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Edição das 20h34min de 21 de dezembro de 2016

Aos usuários do Siscomaj, esclarecemos que foram atualizados diversos medicamentos desde abril de 2016, dentre eles citamos os padronizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, pertencentes a Rename e os não padronizados, que foram incluídos de acordo com a necessidade. A data da atualização consta no final da página de cada medicamento, nutrição e procedimento. Portanto, salientamos que onde constam datas anteriores a abril de 2016, ainda não foram atualizadas. Salientamos também, que os medicamentos de uso hospitalar, fornecidos pelo estado, encontram-se em processo de atualização.

Núcleo de Apoio Técnico – NAT/SC

Medicamentos

Índice (páginas já concluídas)

• Consulta pública nº 38 - Proposta de elaboração do Protocolo de Uso da Radiação para Crosslinking Corneano no tratamento do Ceratocone

Início: 05/12/2016 Término: 26/12/2016

• Consulta pública nº 39 - Alfanonacogue (Fator IX recombinante) no controle e prevenção de episódios hemorrágicos e para profilaxia de atividades rotineiras e cirúrgicas de pacientes com hemofilia B menores de 19 anos de idade

Início: 05/12/2016 Término: 26/12/2016

• Consulta pública nº 40 - Miltefosina para o tratamento da Leishmaniose tegumentar

Início: 05/12/2016 Término: 26/12/2016

• Consulta pública nº 41 - Levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com falha no tratamento com carbamazepina

Início: 05/12/2016 Término: 26/12/2016

• Consulta pública nº 42 - Proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas: Espasticidade

Início: 12/12/2016 Término: 02/01/2017

• Consulta pública nº 43 - Tratamento HCV - genótipo 3 com Cirrose, para 24 semanas

Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017

• Consulta pública nº 44 - Tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico, sirolimo e everolimo para imunossupressão em transplante de Pâncreas

Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017

• Consulta pública nº 45 - Tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico, sirolimo e everolimo para imunossupressão em transplante de Medula Óssea

Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017

• Consulta pública nº 46 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Imunossupressão pós transplante de Medula Óssea

Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017

• Consulta pública nº 47 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no transplante de Pâncreas

Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017

ALERTAS

1. Anvisa define regras para venda de medicamentos à base de Canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu derivados da canabidiol na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes (vide Prescrições Médicas). A decisão consta no Diário Oficial da União - DOU publicada em 5 de dezembro de 2016, por meio da Resolução - RDC n° 130, de 2 de dezembro de 2016 A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para a venda de remédios. A medida faz parte da atualização da portaria nº 344/98, que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.Portal Brasil – Anvisa define regras para venda de medicamento à base de canabidiol Acesso em 12/12/2016

2. Atualizada lista de produtos com Canabidiol importados

Foi publicada no dia 05/12/2016 a atualização da lista de produtos com canabidiol que possuem um processo mais simples de autorização pela Anvisa. A lista inclui os produtos mais frequentemente importados por pacientes brasileiros que precisam de acesso ao canabidiol. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 128/2016 acrescentou ao Anexo I da RDC 17/2015 mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso.

3. Empagliflozina - Jardiance®

A U.S. Food and Drug Administration (FDA) aprovou em 02 de dezembro 2016 uma nova indicação para Jardiance® (empagliflozina), podendo ser utilizado para reduzir o risco de morte cardiovascular em pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular. FDA News Release - FDA approves Jardiance to reduce cardiovascular death in adults with type 2 diabetes Acesso em 02/12/2016

4. Ombitasvir, Veruprevir, Ritonavir e Dasabuvir

Os medicamentos ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir foram incorporados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 40, de 30 de novembro de 2016 - Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

5. Tobramicina Inalatória

O medicamento tobramicina inalatória foi incorporado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 36, de 26 de outubro de 2016 que torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento da infecção crônica por Pseudomonas aeruginosa das vias aéreas em pacientes com fibrose cística, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

6. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Imunossupressão no Transplante Hepático em adultos e de Imunossupressão no Transplante Cardíaco

Conforme e-mail recebido pela CONITEC, em 18/10/2016, a SES/SC foi informada que os PCDTs acima passaram por consulta pública nos períodos de 17/08/2016 a 05/09/2016 e 13/09/2016 a 13/10/2016, respectivamente. As contribuições encaminhadas encontram-se em análise pelos grupos elaboradores e a expectativa para apreciação do texto final de ambos os protocolos é ainda para o ano de 2016. Após a recomendação do texto final pela CONITEC os protocolos seguem para aprovação do Secretário de Ciência e Tecnologia e posteriormente para a publicação, oficializando assim a conduta clínica de imunossupressão para os transplantes hepáticos e cardíacos frente as novas tecnologias incorporadas no SUS. Até o momento o medicamento everolimo não está disponibilizado para imunossupressão nos transplantes hepáticos em adultos e sirolimo, tacrolimo e everolimo não estão disponibilizados para imunossupressão nos transplantes cardíacos, pois aguarda-se esta regulamentação de uso via PCDT. Os PCDTs estão na última etapa de elaboração e consolidação do texto final, portanto próximos da publicação.

7. Dolutegravir e Darunavir

Os membros presentes na reunião da CONITEC de 1º de setembro de 2016 deliberaram por unanimidade – Relatório de Recomendação n° 227 - recomendar a ampliação de uso de dolutegravir em esquemas de primeira linha e darunavir em esquemas de segunda linha de terapia no tratamento da infecção pelo HIV.

Os medicamentos dolutegravir e darunavir foram incorporados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 35, de 28 de setembro de 2016 para o tratamento de para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Saúde oferecerá melhor tratamento do mundo para HIV/Aids Acesso em 04/10/2016

8. Rivastigmina Adesivo Transdérmico

O medicamento rivastigmina na apresentação adesivo transdérmico foi incorporado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 31, de 20 de setembro de 2016 que torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

9. AVASTIN® - Bevacizumabe

Por meio da RDC n° 111, de 6 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União – DOU, em 8 de setembro de 2016, foi autorizado uso excepcional, em carácter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Avastin® (25 mg/ml solução para diluição para infusão), da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, que tem como princípio ativo o fármaco bevacizumabe, no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).

Entretanto, algumas questões ainda permanecem sem resposta e precisam ser esclarecidas e regularizadas para que seja iniciado o tratamento de DMRI pelo SUS no Estado de Santa Catarina. Conforme contato com a Diretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF/SC em 19/09/2016, a DIAF até o momento não repassou maiores informações pertinentes ao caso, nem tampouco o Ministério da Saúde.

Informações

- Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF

- Ausência de Registro na ANVISA

- Comissão Intergestores Bipartite CIB

- CONITEC

- Guia Entendendo a Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS – Como se Envolver Novo!

- Endereços/Contatos CACON/UNACONs

- Medicamentos - Conceitos e Informações Técnicas

- Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)

- Medicamentos Manipulados

- Medicamento "off label"

- Prescrições Médicas

- RENAME

- Tratamento oncológico no SUS

Programas

- Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)

- Programa Farmácia Popular do Brasil

- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase

- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma

- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo

- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose

- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

Legislação

- Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer

Links Úteis

- Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013

- Portal Assistência à Saúde, da Corregedoria-Geral da Justiça/SC

- Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS)

- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

- Protocolos Clínicos E Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério Da Saúde

- Projeto Diretrizes - CFM AMB ANS

- Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)

- Consultas Públicas De Protocolos Clínicos E Diretrizes Terapêuticas

- PubMed (artigos científicos da área da saúde)

- SciELO (biblioteca eletrônica de periódicos científicos brasileiros)

- Biblioteca Virtual em Saúde

- Saúde Legis

- Google acadêmico

- Consulta de registro do medicamento na ANVISA

Residual

- Alergia à proteína do leite de vaca

- Artroplastia de quadril/Prótese (de quadril)

- Cross-linking (cirurgia para ceratocone)

- Curativos

- Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI)

- Eletroconvulsoterapia

- Internação Psiquiátrica Compulsória

- Intolerância à lactose

- Litíase urinária (pedras nos rins, ureteres ou bexiga)

- Meia Elástica

- Método Bobath

- Método Pediasuit Em Atualização

- Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória

- Óculos

- Oxigenoterapia Domiciliar

- Oxigenoterapia Hiperbárica

- Pet-Scan

- Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica

- Stent Farmacológico

- Videoartroscopia

Colaboradores

Contribuíram para atualização do banco de dados do SISCOMAJ:

- Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF)

- Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE)

- Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual

Término da gestão do SISCOMAJ/COMAJ em março/2016