Óculos

Os óculos de grau são lentes corretivas que possuem o objetivo de amenizar problemas de distorções ópticas. Estas distorções podem ser causadas por astigmatismo, hipertropia ou miopia. Em princípio não há limitação ou indicação de idade para início do uso.

De acordo com Decreto Federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual. São esses profissionais que podem aferir as necessidades específicas de cada paciente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução RDC 44/09, em que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.

Olhar Brasil – Programa do Ministério da Saúde e Ministério da Educação

É um projeto em parceria dos ministérios da Saúde e da Educação, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração e garantir assistência integral em oftalmologia para os casos em que forem diagnosticadas outras doenças que necessitarem de intervenções. Visa contribuir para a redução das taxas de repetência e evasão escolares e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a óculos corretivos. O Projeto foi redefinido pela Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/pri2299_03_10_2012.html

Para os fins do disposto no Projeto Olhar Brasil, serão contemplados os educandos de escolas vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE), gerido pelos Ministérios da Saúde e da Educação; e os alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), gerido pelo Ministério da Educação.

Para participar do Olhar Brasil, o município tem que possuir o público-alvo do Projeto. O gestor deverá encaminhar ofício ao Ministério da Saúde conforme Portaria MS/SAS n°1.229, de 30 de outubro de 2012. O recurso financeiro é liberado pelo Ministério da Saúde e será custeado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), ou seja, um recurso extra, específico para o Projeto Olhar Brasil, não onerando o teto de média e alta complexidade (MAC) dos municípios e/ou estados.

Situação na Grande Florianópolis e outros Municípios Catarinenses

Desde 2014 o referido projeto não repassa mais recursos aos municípios e a partir de então, Florianópolis e outros municípios catarinenses continuaram ofertando óculos com recursos próprios mantendo o mesmo público alvo (estudantes das unidades educativas vinculadas ao PSE e jovens, adultos e idosos matriculadas na EJA).

O Programa no Município de Florianópolis (Exemplo)

A ÓTICA PÚBLICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL é a unidade que busca garantir a promoção de saúde ocular, de forma acessível e inclusiva, para a população. https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=otica+publica&menu=12&submenuid=2773

- FUNCIONAMENTO

Endereço: Avenida Deputado Diomício Freitas, 3393 - Carianos, Florianópolis Contato: (48) 3239-1785 Atendimento: Segunda a sexta-feira, 7h às 19h

- SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Encomenda e entrega de óculos (armação e lentes), conforme solicitação oftalmológica e escolha do paciente, de forma gratuita;

- QUEM PODE ACESSAR

Moradores de Florianópolis, de qualquer idade, após indicações e encaminhamento de profissionais oftalmologistas do MultiHospital.

Passo a passo para retirar os óculos na óptica pública da prefeitura de Florianópolis

1o Visita ao Centro de Saúde: vá ao Centro de Saúde mais próximo da sua residência. Realize a triagem inicial, onde serão avaliadas suas necessidades de saúde visual.

2o Encaminhamento para Consulta Oftalmológica: após a triagem, se necessário, você será encaminhado para uma consulta oftalmológica no Multihospital. Este encaminhamento é obrigatório para ter acesso à ótica pública.

3o Consulta no Centro Oftalmológico do Multihospital: compareça à consulta agendada no Centro Oftalmológico do Multihospital. Realize os exames necessários para avaliação da sua saúde visual.

4o Prescrição de Óculos: se durante a consulta for identificado que você precisa de óculos, o oftalmologista fará a prescrição. A prescrição será um documento essencial para retirar os óculos na ótica pública. Retirada dos Óculos na Ótica Pública: Com a prescrição em mãos, dirija-se à Ótica Pública dentro do Multihospital. Apresente a prescrição e realize a retirada dos seus óculos sem custo algum.

Padronização no SUS

O insumo/prótese visual (óculos de grau) pode ser disponibilizado pela rede pública de saúde e é padronizado segundo a Tabela SIGTAP/SUS como segue:

07.01.04.005-0 - ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS

07.01.04.009-2 - ÓCULOS COM LENTE FILTRANTE PARA ALBINOS

07.01.04.012-2 - ÓCULOS COM LENTES ASFÉRICAS POSITIVAS

07.01.04.013-0 - ÓCULOS COM LENTES ESFERO PRISMÁTICAS

Links

- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.299, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012