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| + | '''2. Anvisa define regras para venda de medicamentos à base de Canabidiol | ||
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu derivados da [[canabidiol]] na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com '''receita do tipo A, específica para entorpecentes''' (vide [[Prescrições Médicas]]). A decisão consta no Diário Oficial da União - DOU publicada em 5 de dezembro de 2016, por meio da [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2016&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=64 Resolução - RDC n° 130, de 2 de dezembro de 2016] A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para a venda de remédios. A medida faz parte da atualização da portaria nº 344/98, que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.[http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/anvisa-define-regras-para-venda-de-medicamentos-a-base-de-canabidiol Portal Brasil – Anvisa define regras para venda de medicamento à base de canabidiol] Acesso em 12/12/2016 | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu derivados da [[canabidiol]] na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com '''receita do tipo A, específica para entorpecentes''' (vide [[Prescrições Médicas]]). A decisão consta no Diário Oficial da União - DOU publicada em 5 de dezembro de 2016, por meio da [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2016&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=64 Resolução - RDC n° 130, de 2 de dezembro de 2016] A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para a venda de remédios. A medida faz parte da atualização da portaria nº 344/98, que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.[http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/anvisa-define-regras-para-venda-de-medicamentos-a-base-de-canabidiol Portal Brasil – Anvisa define regras para venda de medicamento à base de canabidiol] Acesso em 12/12/2016 | ||
| − | ''' | + | '''3. Atualizada lista de produtos com Canabidiol importados |
Foi publicada no dia 05/12/2016 a atualização da lista de [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=05/12/2016 produtos com canabidiol] que possuem um processo mais simples de autorização pela Anvisa. A lista inclui os produtos mais frequentemente importados por pacientes brasileiros que precisam de acesso ao canabidiol. A [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=05/12/2016 Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 128/2016] acrescentou ao Anexo I da [http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2867344/%281%29RDC_17_2015_COMP.pdf/9d27a357-8a83-4246-a0b3-2711ef7ad916 RDC 17/2015] mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso. | Foi publicada no dia 05/12/2016 a atualização da lista de [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=05/12/2016 produtos com canabidiol] que possuem um processo mais simples de autorização pela Anvisa. A lista inclui os produtos mais frequentemente importados por pacientes brasileiros que precisam de acesso ao canabidiol. A [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=05/12/2016 Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 128/2016] acrescentou ao Anexo I da [http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2867344/%281%29RDC_17_2015_COMP.pdf/9d27a357-8a83-4246-a0b3-2711ef7ad916 RDC 17/2015] mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso. | ||
| − | ''' | + | '''4. Empagliflozina - Jardiance® |
A U.S. Food and Drug Administration (FDA) aprovou em 02 de dezembro 2016 uma nova indicação para Jardiance® (empagliflozina), podendo ser utilizado para reduzir o risco de morte cardiovascular em pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular. [http://www.fda.gov/NewsEvents/Newsroom/PressAnnouncements/ucm531517.htm FDA News Release - FDA approves Jardiance to reduce cardiovascular death in adults with type 2 diabetes] Acesso em 02/12/2016 | A U.S. Food and Drug Administration (FDA) aprovou em 02 de dezembro 2016 uma nova indicação para Jardiance® (empagliflozina), podendo ser utilizado para reduzir o risco de morte cardiovascular em pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular. [http://www.fda.gov/NewsEvents/Newsroom/PressAnnouncements/ucm531517.htm FDA News Release - FDA approves Jardiance to reduce cardiovascular death in adults with type 2 diabetes] Acesso em 02/12/2016 | ||
| − | ''' | + | '''5. Ombitasvir, Veruprevir, Ritonavir e Dasabuvir |
Os medicamentos [[ombitasvir]], [[veruprevir]], [[ritonavir]] e [[dasabuvir]] foram incorporados pelo Ministério da Saúde por meio da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2016/PortariaSCTIE_40e41_2016.pdf Portaria nº 40, de 30 de novembro de 2016] - Torna pública a decisão de incorporar o [[ombitasvir]], [[veruprevir]], [[ritonavir]] e [[dasabuvir]] para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.<span style="font-size:large;color:red">''Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.''</span> | Os medicamentos [[ombitasvir]], [[veruprevir]], [[ritonavir]] e [[dasabuvir]] foram incorporados pelo Ministério da Saúde por meio da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2016/PortariaSCTIE_40e41_2016.pdf Portaria nº 40, de 30 de novembro de 2016] - Torna pública a decisão de incorporar o [[ombitasvir]], [[veruprevir]], [[ritonavir]] e [[dasabuvir]] para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.<span style="font-size:large;color:red">''Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.''</span> | ||
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==Informações== | ==Informações== | ||
Edição das 10h51min de 9 de janeiro de 2017
Aos usuários do Siscomaj, esclarecemos que foram atualizados diversos medicamentos desde abril de 2016, dentre eles citamos os padronizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, pertencentes a Rename e os não padronizados, que foram incluídos de acordo com a necessidade. A data da atualização consta no final da página de cada medicamento, nutrição e procedimento. Portanto, salientamos que onde constam datas anteriores a abril de 2016, ainda não foram atualizadas. Salientamos também, que os medicamentos de uso hospitalar, fornecidos pelo estado, encontram-se em processo de atualização.
Núcleo de Apoio Técnico – NAT/SC
Índice
Medicamentos
Índice (páginas já concluídas)
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CONSULTAS PÚBLICAS
- Consulta pública nº 43 - Tratamento HCV - genótipo 3 com Cirrose, para 24 semanas
Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017
- Consulta pública nº 44 - Tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico, sirolimo e everolimo para imunossupressão em transplante de Pâncreas
Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017
- Consulta pública nº 45 - Tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico, sirolimo e everolimo para imunossupressão em transplante de Medula Óssea
Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017
- Consulta pública nº 46 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Imunossupressão pós transplante de Medula Óssea
Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017
- Consulta pública nº 47 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no transplante de Pâncreas
Início: 22/12/2016 Término: 10/01/2017
- Consulta pública nº 48 - Rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD 20 positivo inicial
Início: 26/12/2016 Término: 06/02/2017
- Consulta pública nº 49 - Rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD 20 positivo, não tratado previamente em combinação com quimioterapia
Início: 26/12/2016 Término: 06/02/2017
ALERTAS
1. Medicamento para tratamento da Doença de Crohn fará parte do rol de medicamentos ofertados pelo SUS
A Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, SCTIE/MS, publicou em 05/01/17, no Diário Oficial da União (DOU), na seção 01, a portaria que trata da decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da Doença de Crohn moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Decreto nº 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar uma tecnologia em saúde, há um prazo máximo de 180 dias para que seja efetivada a sua oferta aos pacientes do SUS.CONITEC Acesso em: 09/01/2017
2. Anvisa define regras para venda de medicamentos à base de Canabidiol
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu derivados da canabidiol na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes (vide Prescrições Médicas). A decisão consta no Diário Oficial da União - DOU publicada em 5 de dezembro de 2016, por meio da Resolução - RDC n° 130, de 2 de dezembro de 2016 A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para a venda de remédios. A medida faz parte da atualização da portaria nº 344/98, que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.Portal Brasil – Anvisa define regras para venda de medicamento à base de canabidiol Acesso em 12/12/2016
3. Atualizada lista de produtos com Canabidiol importados
Foi publicada no dia 05/12/2016 a atualização da lista de produtos com canabidiol que possuem um processo mais simples de autorização pela Anvisa. A lista inclui os produtos mais frequentemente importados por pacientes brasileiros que precisam de acesso ao canabidiol. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 128/2016 acrescentou ao Anexo I da RDC 17/2015 mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso.
4. Empagliflozina - Jardiance®
A U.S. Food and Drug Administration (FDA) aprovou em 02 de dezembro 2016 uma nova indicação para Jardiance® (empagliflozina), podendo ser utilizado para reduzir o risco de morte cardiovascular em pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular. FDA News Release - FDA approves Jardiance to reduce cardiovascular death in adults with type 2 diabetes Acesso em 02/12/2016
5. Ombitasvir, Veruprevir, Ritonavir e Dasabuvir
Os medicamentos ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir foram incorporados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 40, de 30 de novembro de 2016 - Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.
Informações
- Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF
- Ausência de Registro na ANVISA
- Comissão Intergestores Bipartite CIB
- CONITEC
- Guia Entendendo a Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS – Como se Envolver Novo!
- Endereços/Contatos CACON/UNACONs
- Medicamentos - Conceitos e Informações Técnicas
- Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)
- RENAME
- Tratamento oncológico no SUS
Programas
- Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)
- Programa Farmácia Popular do Brasil
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose
- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
Legislação
- Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer
Links Úteis
- Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013
- Portal Assistência à Saúde, da Corregedoria-Geral da Justiça/SC
- Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS)
- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
- Protocolos Clínicos E Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério Da Saúde
- Projeto Diretrizes - CFM AMB ANS
- Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)
- Consultas Públicas De Protocolos Clínicos E Diretrizes Terapêuticas
- PubMed (artigos científicos da área da saúde)
- SciELO (biblioteca eletrônica de periódicos científicos brasileiros)
- Consulta de registro do medicamento na ANVISA
Residual
- Alergia à proteína do leite de vaca
- Artroplastia de quadril/Prótese (de quadril)
- Cross-linking (cirurgia para ceratocone)
- Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI)
- Internação Psiquiátrica Compulsória
- Litíase urinária (pedras nos rins, ureteres ou bexiga)
- Método Pediasuit Em Atualização
- Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória
- Óculos
- Pet-Scan
- Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica
Colaboradores
Contribuíram para atualização do banco de dados do SISCOMAJ:
- Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF)
- Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE)
- Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual
Término da gestão do SISCOMAJ/COMAJ em março/2016