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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade).
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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' da CIB vigente <ref>[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]</ref>.
  
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Em Santa Catarina, o Anexo A da [http://www.saude.sc.gov.br/?option=com_content&view=article&id=468%3Aassistencia-farmaceutica-basica&catid=501&Itemid=210 Deliberação 501/CIB/13] elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT):
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Em agosto de 2018, a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2018-cib/13651-195-13-08-macrorregioes-de-saude-e-regioes-de-saude/file Deliberação 195/CIB/2018] aprovou a definição da nova composição das macrorregiões de Saúde de Santa Catarina para o processo de Planejamento Regional Integrado, seguindo o conceito de regionalização.
  
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*[[Betametasona, acetato + betametasona, fosfato dissódico]] - (3 mg + 3 mg/mL suspensão injetável)
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Anexo A Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013:
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*[[Betametasona, acetato + betametasona, fosfato dissódico]] - (3 mg + 3 mg/mL, suspensão injetável)
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*[[Ácido acetilsalicílico]] - (100 mg e 500 mg, comprimido)
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*[[Ácido fólico]] - (5 mg, comprimido)
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*[[Ácido salicílico]] - (5%, pomada)
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*[[Alendronato de sódio]] - (10 mg e 70 mg, comprimido)
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*[[Amitriptilina, cloridrato]] - (25 mg e 75 mg, comprimido)
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*[[Anlodipino, besilato]] - (5 mg e 10 mg, comprimido)
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*[[Atenolol]] - (50 mg e 100 mg, comprimido)
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*[[Beclometasona, dipropionato de]] - (200 mcg e 400 mcg, cápsula inalante), (200 mcg e 400 mcg, pó inalante) e (250 mcg, spray)
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*[[Biperideno, cloridrato de]] - (2 mg, comprimido) e (4 mg, comprimido de liberação controlada)
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*[[Captopril]] - (25 mg, comprimido)
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*[[Carbamazepina]] - (20 mg/mL, suspensão oral) e (200 mg e 400 mg, comprimido)
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*[[Cálcio, carbonato + Vitamina D]] - (500 mg + 400 UI, comprimido)
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*[[Carbonato de Cálcio]] - (1.250 mg equivalente a 500 mg Ca ++, comprimido)
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*[[Ciprofloxacino, cloridrato]] - (500 mg, comprimido)
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*[[Clomipramina, cloridrato]] - (10 mg e 25 mg, comprimido)
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*[[Clopidogrel]] - (75 mg, comprimido) -
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*[[Clorpromazina, cloridrato]] - (25 mg e 100 mg, comprimido) e (40 mg/mL, solução oral)
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*[[Dexametasona]] - (4 mg, comprimido) e (0,1 mg/mL, elixir)
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*[[Dexametasona, acetato]] - (0,1%, creme)
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*[[Dexametasona, fosfato dissódico]] - (4 mg/mL, solução injetável)
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*[[Digoxina]] - (0,25 mg, comprimido) e (0,05 mg/mL, elixir)
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*[[Dipirona sódica]] - (500 mg, comprimido) e (500 mg/ml, solução oral)
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*[[Enalapril, maleato]] - (5 mg, 10 mg e 20 mg, comprimido)
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*[[Eritromicina, estolato]] - (500 mg, comprimido e 50 mg/mL, suspensão oral)
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*[[Espironolactona]] - (25 mg e 100 mg, comprimido)
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*[[Etinilestradiol + levonorgestrel]] - (0,03 mg + 0,15 mg, comprimido)
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*[[Fenitoína sódica]] - (100 mg, comprimido) e (20 mg/mL, suspensão oral)
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*[[Fenobarbital]] - (100 mg, comprimido) e (40 mg/mL, solução oral)
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*[[Fluconazol]] - (100 mg e 150 mg, cápsula)
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*[[Haloperidol]] (1 mg e 5 mg, comprimido) e (2 mg/mL, solução oral)
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*[[Haloperidol, decanoato]] (50 mg/mL, solução injetável)
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*[[Heparina sódica]] - (5.000 UI/0,25 mL, solução injetável para uso subcutâneo)
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*[[Hidroclorotiazida]] - (25 mg, comprimido)
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*[[Hidrocortisona, succinato sódico de]] - (100 mg e 500 mg, injetável)
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*[[Ibuprofeno]] - (200 mg, 300 mg e 600 mg, comprimido) e (50 mg/mL, suspensão oral)
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*[[Ipratrópio, brometo]] - 0,02 mg/dose, aerossol oral) e (0,25 mg/mL, solução inalante)
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*[[Ivermectina]] - (6 mg, comprimido)
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*[[Levodopa + benserazida]] - (100 mg + 25 mg, cápsula ou comprimido) e (200 mg + 50 mg, comprimido)
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*[[Levodopa + carbidopa]] - (200 mg + 50 mg e 250 mg + 25 mg, comprimido)
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*[[Levotiroxina sódica]] - (25 mcg, 50 mcg e 100 mcg, comprimido)
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*[[Losartana potássica]] -  (50 mg, comprimido)
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*[[Medroxiprogesterona, acetato]] - (2,5 mg e 10 mg, comprimido) e (150 mg/mL, solução injetável)
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*[[Metformina, cloridrato]] - (500 mg e 850 mg, comprimido)
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*[[Metoclopramida, cloridrato]] - (10 mg, comprimido)
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*[[Metronidazol]] - (250 mg e 400 mg, comprimido)
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*[[Miconazol, nitrato]] - (2%, creme)
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*[[Nifedipino]] - (10 mg, cápsula ou comprimido)
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*[[Noretisterona]] - (0,35 mg, comprimido)
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*[[Nortriptilina, cloridrato]] - (10 mg, 25 mg, 50 mg e 75 mg, comprimido)
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*[[Omeprazol]] - (10 mg, cápsula)
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*[[Paracetamol]] - (500 mg, comprimido) e (200 mg/mL, solução oral)
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*[[Piridoxina, cloridrato]] - (40 mg, comprimido)
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*[[Prednisolona, fosfato sódico]] - (1,34 mg/mL - equivalente a 1 mg de Prednisolona base e 4,02 mg/mL - equivalente a 3 mg/mL de Prednisolona base, solução oral)
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*[[Prednisona]] - (5 mg e 20 mg, comprimido)
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*[[Propranolol, cloridrato]] - (10 mg, comprimido)
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*[[Ranitidina, cloridrato]] - (150 mg, comprimido)
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*[[Salbutamol]] - (100 mcg, aerossol)
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*[[Sinvastatina]] - (10 mg, 20 mg e 40 mg, comprimido)
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*[[Sulfametoxazol + Trimetoprima]] - (400 mg + 80 mg, comprimido) e (40 mg + 8 mg/mL, suspensão oral)
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*[[Sulfato ferroso]] - (40 mg Fe++, comprimido) e (25 mg/mL Fe++, solução oral)
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*[[Valproato de sódio]] ou Ácido valproico - (576 mg - equivalente a 500 mg Ácido valproico, comprimido), (288 mg - equivalente a 250 mg Ácido valproico, cápsula ou comprimido), (57,624 mg/mL - equivalente a 50 mg Ácido valproico/mL, solução oral ou xarope)
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*[[Varfarina sódica]] - (1 mg e 5 mg, comprimido)

Edição atual tal como às 15h41min de 2 de março de 2021

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A da CIB vigente [1].

Em agosto de 2018, a Deliberação 195/CIB/2018 aprovou a definição da nova composição das macrorregiões de Saúde de Santa Catarina para o processo de Planejamento Regional Integrado, seguindo o conceito de regionalização.

Anexo A Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013:

  • ↑ Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013
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