Mudanças entre as edições de "Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF"

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas ^[1].

Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - CGAFME ^[2].

Clique aqui para consultar o elenco de medicamentos do CESAF.

• Ministério da Saúde: elaboração dos protocolos de tratamento; planejamento e a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados;
• Secretarias Estaduais de Saúde: armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação;
• Secretarias Municipais de Saúde: armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação.

• Programa de Hanseníase
• Programa de Tabagismo
• Programa de Tracoma
• Programa de Tuberculose
• Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)
• Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)
• Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)
• Sangue e Hemoderivados
• Alimentação e Nutrição
• Influenza

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e a Portaria MS/GM nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, que foram expressamente revogadas.

A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 detalha as diretrizes para o repasse de recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, que contemplam a aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos e insumos estratégicos, A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações vigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos.

1. ↑ Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF
2. ↑ Portaria GM/MS nº 4.114, de 30 de dezembro de 2021