Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.
O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas [1].
Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - CGAFME [2].
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Índice
Responsabilidades de cada esfera de governo
- Ministério da Saúde: elaboração dos protocolos de tratamento; planejamento e a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados;
- Secretarias Estaduais de Saúde: armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação;
- Secretarias Municipais de Saúde: armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação.
Programas Estratégicos existentes
- Programa de Hanseníase
- Programa de Tabagismo
- Programa de Tracoma
- Programa de Tuberculose
- Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)
- Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)
- Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)
- Sangue e Hemoderivados
- Alimentação e Nutrição
- Influenza
Portarias e Financiamento
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e a Portaria MS/GM nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, que foram expressamente revogadas.
A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 detalha as diretrizes para o repasse de recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, que contemplam a aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos e insumos estratégicos, A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações vigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos.
