'''A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento desses medicamentos e insumos à população cabe aos municípios. Excepcionalmente, os estados podem assumir a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento de alguns itens, mediante acordo entre os entes.
Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher. <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/468-componente-basico-de-assistencia-farmaceutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Secretaria de Estado da Saúde de SC] Acesso em 30/06/2022</ref> <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Ministério da Saúde] Acesso em 30/06/2022</ref>
==Acesso ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)==