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O '''O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) ''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos farmacêuticos, (Anexo IV) constantes na [httpshttp://bvsms.saudeconitec.gov.br/bvsimages/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_202020220128_RENAME_2022.pdf RENAME 20202022] nos Anexos I e IV''', voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde . <ref>[httpshttp://bvsms.saudeconitec.gov.br/bvsimages/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_202020220128_RENAME_2022.pdf RENAME 20202022] Acesso 15em 30/0406/20202022</ref>.
==Financiamento e Aquisição==
O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados (união, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019].
Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
'''A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento desses medicamentos e insumos à população cabe aos municípios. Excepcionalmente, os estados podem assumir a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento de alguns itens, mediante acordo entre os entes.
Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher . <ref>[https://antigowww.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/468-componente-basico-de-assistencia-farmaceuticaComponente Básico da Assistência Farmacêutica - Secretaria de Estado da Saúde de SC] Acesso em 30/06/2022</ref> <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica- Ministério da Saúde]Acesso em 30/06/2022</ref>.
==Acesso ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)==
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
