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6 de fevereiro de 2026
→PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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7 de maio de 2025
→As cirurgias para afirmação de gênero do masculino para o feminino
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26 de junho de 2024
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→Resolução nº 2.265/2019 do CFM
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Criou página com 'Processo Transexualizador foi instituído em 2008, passando a permitir o acesso a procedimentos com hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como a...'
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