REMUME
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade).
Em Santa Catarina, o Anexo A da Deliberação 501/CIB/13 elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT):
- Betametasona, acetato + betametasona, fosfato dissódico - (3 mg + 3 mg/mL, suspensão injetável)
- Ácido acetilsalicílico - (100 mg e 500 mg, comprimido)
- Ácido fólico - (5 mg, comprimido)
- Ácido salicílico - (5%, pomada)
