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Comunidades terapêuticas

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edição comunidade terapêutica

~~Entende-se por~~ Comunidades Terapêuticas, são entidades privadas, podendo ser filantrópicas e sem fins lucrativos, que realizam ~~gratuitamente~~ o acolhimento de pessoas com problemas de natureza semelhante, visando a ajuda mútua através de fatores terapêuticos diversos, tais como a identificação de grupoEm nosso país, as CTs mais prevalentes são aquelas voltadas aos transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo). O período de acolhimento geralmente varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade, aceitando-se o período habitual médico de 09 meses. O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares. '''As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas''', de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, por força do Decreto nº 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019. As CTs integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). <ref>[Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-comunidades-terapeuticas#:~:text=Entende%2Dse%20por%20Comunidades%20Terap%C3%AAuticas,car%C3%A1ter%20exclusivamente%20volunt%C3%A1rio%20(espont%C3%A2neo).Acesso em 0229/0506/2023.] </ref>.As comunidades terapêutica inclusive compõem a RAPS - Rede de Atenção Psicossocial<ref> [BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011] </ref>

'''Desta forma, fica claro a distinção entre o acolhimento em comunidade terapêutica com o processo de desintoxicação que é procedimento médicoexclusivo, muitas vezes requerendo internação hospitalar, mas anteriormente ao acolhimento psicossocialnas comunidades terapêuticas. E, não sendo as comunidades terapêuticas um ambiente hospitalar, não é possível o médico fazer uma internação involuntária, tampouco o juiz determinar internação compulsória, assim como o proprietário não poderá aprisionar o indivíduo e requerer valores de terceiros.'''

== COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==

"''Serviços de Atenção em Regime Residencial, entre os quais Comunidades Terapêuticas: serviço de saúde destinado a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas''."

O estado de Santa Catarina já vinha mantendo o "Programa Reviver", que é custeio de vagas em comunidades terapêuticas visando a reabilitação psicossocial a dependentes químicos carentes de recursos, especialmente em situação de rua. O incipiente programa,que vinha se mostrando promissor, levou necessidades de aprimoramento, especialmente quanto à regulação das vagas.

Assim, a Comissão Intergestores Bipartite, em sua 256ª reunião ordinária do dia 20 de julho de 2021, resolveu, conforme definido em seu artigo 1º., "''organizar o acesso regulado para acolhimento em vagas contratadas e custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde, nas Comunidades Terapêuticas em todo o território catarinense''", definindo que as solicitações de acolhimento devem ser enviadas por meio do Sistema de Regulação (SISREG) para a Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA). <ref> [ESTADO DE SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. DELIBERAÇÃO 143/CIB/2021] </ref>.

No mesmo documento se definiu a nomenclatura e código de procedimento, conforme abaixo:

– ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - GESTANTE /PUERPERA (2018624)

== CONSIDERAÇÕES FINAIS ==

A estratégia utilizada pelo estado de Santa Catarina em credenciar vagas em comunidades terapêuticas (CTs) para o tratamento de reabilitação psicossocial dos dependentes químicos tem se mostrado bastante promissor e acertado.

Vejamos que a outra estratégia sugerida pelo Ministério da Saúde seriam as "unidades de acolhimento", que, ao contrário das CT, não têm qualquer referência para se basear, tampouco uma diretriz clara sobre o funcionamento. Por outro lado, as comunidade terapêuticas já cumprem historicamente um papel muito importante na complementariedade do tratamento a dependência química, sendo que a pareceria com a SES mostrou-se um ganha-ganha, em que, por um lado, o estado de Santa Catarina fornece instruções, apenas credenciando as comunidades mais adequadas, ao passo que tais instituições possam colaborar com o processo de resgate psicossocial dos pacientes.

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== REFERÊNCIAS ==

Fernandobd

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