Alterações

Entende-se por Comunidades Terapêuticas, são entidades privadas, podendo ser filantrópicas e sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com problemas de natureza semelhante, visando a ajuda mútua através de fatores terapêuticos diversos, tais como a identificação de grupoEm nosso país, as CTs mais prevalentes são aquelas voltadas aos transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo). O período de acolhimento geralmente varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade, aceitando-se o período habitual médico de 09 meses. O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares. '''As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas''', de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, por força do Decreto nº 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019. As CTs integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). <ref>[Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-comunidades-terapeuticas#:~:text=Entende%2Dse%20por%20Comunidades%20Terap%C3%AAuticas,car%C3%A1ter%20exclusivamente%20volunt%C3%A1rio%20(espont%C3%A2neo).Acesso em 0229/0506/2023.] </ref>.As comunidades terapêutica inclusive compõem a RAPS - Rede de Atenção Psicossocial<ref> [BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011] </ref>

'''Desta forma, fica claro a distinção entre o acolhimento em comunidade terapêutica com o processo de desintoxicação que é procedimento médicoexclusivo, muitas vezes requerendo internação hospitalar, mas anteriormente ao acolhimento psicossocialnas comunidades terapêuticas. E, não sendo as comunidades terapêuticas um ambiente hospitalar, não é possível o médico fazer uma internação involuntária, tampouco o juiz determinar internação compulsória, assim como o proprietário não poderá aprisionar o indivíduo e requerer valores de terceiros.''' 

O estado de Santa Catarina já vinha mantendo o "Programa Reviver", que é custeio de vagas em comunidades terapêuticas visando a reabilitação psicossocial a dependentes químicos carentes de recursos, especialmente em situação de rua. O incipiente programa,que vinha se mostrando promissor, levou necessidades de aprimoramento, especialmente quanto à regulação das vagas.