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Medroxiprogesterona, acetato

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Informações sobre o medicamento
== Informações sobre o medicamento==
O medicamento '''medroxiprogesterona, acetato''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 10 mg (CBAFcomprimido) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes 50 mg/mL (suspensão injetável) e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos 150 mg/mL (suspensão injetável)'''. Além de fazer parte do Anexo I e IV do elenco de medicamentos da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria nas apresentações de Consolidação nº 62, de 28 de setembro de 2017] 5 mg (comprimido), 10 mg (comprimido) e 150 mg/mL (suspensão injetável), também compõem o "Anexo A" da [http://pesquisaportalses.saude.insc.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspphp?dataoption=10/12/2019com_docman&jornaltask=515doc_download&paginagid=1127659&totalArquivosItemid=181 Portaria nº 3.193128 Deliberação 501/CIB/13, de 9 27 de dezembro novembro de 20192013], que consolidam as normas sobre o financiamento e sendo a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação 'disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao pacienteresponsabilidade dos municípios'''.
O medicamento [[medroxiprogesterona, acetato|medroxiprogesterona]], '''nas apresentações acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de 10 mg (comprimido) e 150 mg/mL (suspensão injetável)'''receita médica, faz parte do Anexo I do elenco documento de medicamentos da RENAME identificação e cartão do ''Anexo A'' da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 27 de novembro de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''dispensadas ao paciente.
A disponibilização desse O medicamento [[medroxiprogesterona, acetato|medroxiprogesterona]], '''na apresentação 50 concentração 150 mg/mL ''', também integra o '''elenco de medicamentos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (solução injetávelcom desconto para o paciente)'''. <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, disponível na RENAME dependerá da demanda requerida [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]]. == Informações sobre o financiamento do medicamento == O financiamento dos medicamentos pertencentes ao municípioCBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), conforme descrito em item 5.2 sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://portalsesbvsms.saude.scgov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.phpjsp?optiondata=com_docman10/12/2019&taskjornal=doc_download515&gidpagina=7659112&ItemidtotalArquivos=128 Deliberação 501/CIB/13181 Portaria Nº 3.193, de 27 9 de novembro dezembro de 20132019]. Assim, '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal o governo federal realiza mensalmente o repasse de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no recursos financeiros aos municípios ou estados''Anexo A'' desta CIB vigente, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.'''
O medicamento [[medroxiprogesterona, acetato|medroxiprogesterona]], '''na concentração 150 mg'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, também integra englobando a aquisição e o '''elenco fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de medicamentosAtenção Básica , disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popularPortaria Nº 2.436, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente)'''. 21 de setembro de 2017]<span style="font-size:small;color:red"/ref>Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]].
==Referências==
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