[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolosrelatorios/portaria/2026/portaria-conjunta-saes-secticssctie-no-32.pdf 43-de-24-de-marco-de-2026 Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 3243, de 20 24 de dezembro março de 20232026] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20232026/portariarelatorio-conjunta-saesde-secticsrecomendacao-no-321078-pcdt-da-asma.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]
[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20212025/20211122_portaria_conjunta_19.pdf portaria-conjunta-saes-sctie-no-29-de-27-de-novembro-de-2025 Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 1929, de 16 27 de novembro de 20212025] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolosrelatorios/2025/20211123_portal_portaria_conjunta_19_pcdt_dpoc.pdf relatorio-de-recomendacao-no-1-046-pcdt-da-doenca-pulmonar-obstrutiva-cronica Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]
==Informações sobre o medicamento==
== Recomendação desfavorável da CONITEC==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20210429_relatorio_607_formoterol_budesonida_asma.pdf Relatório de Recomendação nº 607], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210429_portaria_17.pdf Portaria SCTIE/MS nº 17, de 28 de abril de 2021], com a decisão final de '''não incorporar o fumarato de formoterol di-hidratado associado à budesonida spray para o tratamento de asma.''' ''O Plenário entendeu que não existem evidências robustas de que o uso do formoterol + budesonida em spray resulte em maior adesão à apresentação já fornecida pelo SUS por grupos específicos. Não foram identificados estudos que comparam as duas apresentações do medicamento e os estudos apresentados eram relativos apenas ao uso do dispositivo de pó seco. Ademais, não foram fornecidas evidências adicionais ou proposta de preço pela empresa fabricante da tecnologia que resultassem em alteração na decisão. Assim, manteve-se a recomendação desfavorável à incorporação do formoterol + budesonida em spray para o tratamento da asma.''
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
<span style="color:red">'''O medicamento formoterol + budesonida pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupo 2] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> O financiamento e distribuição dos medicamentos que compõem o grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde.
Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional. <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] </ref>.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.