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A disponibilização O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do medicamento dependerá da demanda requerida ao municípioonde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I uso exclusivo ambulatorial e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regionalhospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
*<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (O acesso aos medicamentos do CESAF)'''se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) A sífilis é uma doença de responsabilidade notificação compulsória segundo o [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html Anexo V da União com co-responsabilidade dos EstadosPortaria de Consolidação nº 4, visto de 28 de setembro de 2017], ou seja, assim que o diagnosticada deve ser notificada ao Ministério da Saúde adquire e distribui esses itens aos Estados e ao Distrito Federalsaúde, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios. O CESAF destina-se à garantia através do acesso a medicamentos Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Anexo IISINAN) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobrezainiciado o tratamento imediatamente.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' penicilina G e derivados (benzilpenicilinas) <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200568252/358463?substancia=1111&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Benzetacil ® - Registro ANVISA] Acesso 03/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000217879518/?substancia=1111&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Bepeben ® - Registro ANVISA] Acesso 09/10/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antibacterianos para uso sistêmico <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=J01&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 03/04/2020</ref> - J01CE08 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=J01CE08 Código ATC] Acesso 09/10/2020</ref>
==Nomes comerciais==
Benzetacil ®; , Bepeben ®
== Indicação ==
O medicamento '''benzilpenicilina benzatina''' é indicado no tratamento de infecções causadas por microrganismos sensíveis à penicilina G, que sejam suscetíveis aos níveis séricos baixos, porém muito prolongados, característicos desta forma de dosificação. A terapia deverá ser orientada por estudos bacteriológicos (incluindo testes de susceptibilidade) e pela resposta clínica. As indicações seguintes, usualmente irão responder a doses adequadas de '''benzilpenicilina benzatina:''': - infecções *Infecções estreptocócicas (grupo A, sem bacteremia); - infecções *Infecções leves e moderadas do trato respiratório superior e da pele; - infecções *Infecções venéreas: sífilis, bouba, bejel (sífilis endêmica) e pinta; - profilaxia *Profilaxia da glomerulonefrite aguda e doença reumática; - profilaxia *Profilaxia de recorrências da febre reumática e/ou coreia de ''Sydenham'' <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=100430686 Bula do medicamento Benzetacil ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso 09/10/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/20182021/Portaria_SCTIE_N42_05_10_201820210419_portaria_12.pdf Portaria Conjunta SASSCTIE/SCTIE MS nº 4212, de 05 19 de outubro abril de 20182021] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Artigos_Publicacoespt-br/Diretrizesmidias/PCDT_Atencao_Integral_IST_22-10protocolos/20210429_pcdt-18ist_588.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)]
== Informações sobre o medicamento==
* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''
O medicamento '''benzilpenicilina benzatina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações 600.000 UI e 1.200.000 UI (suspensão injetável ou pó para suspensão injetável).'''.
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.*<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):''' O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de medicamento '''benzilpenicilina benzatina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde do município onde reside para o paciente mediante '''tratamento da sífilis, na apresentação de receita médica1.200.000 UI (suspensão injetável ou pó para suspensão injetável), documento de identificação e cartão ''' por meio do SUS[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]], sendo as apresentações na forma solução injetável necessário o preenchimento dos critérios de uso exclusivo ambulatorial inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20210429_pcdt-ist_588.pdf Protocolo Clínico e hospitalar, não sendo dispensadas ao pacienteDiretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)]</ref>.
O medicamento [[Benzilpenicilina Benzatina|benzilpenicilina benzatina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para o '''tratamento da sífilis''', '''na apresentação 1.200.000 UI CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (suspensão injetável ou pó Anexo IV) para suspensão injetável)'''controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, sendo necessário o preenchimento dos critérios muitas vezes relacionadas a situações de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença <ref>[http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Diretrizes/PCDT_Atencao_Integral_IST_22-10-18.pdf Protocolo Clínico vulnerabilidade social e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis] Acesso em 03/04/2020</ref>pobreza. A sífilis é uma doença de notificação compulsória segundo Para mais informações sobre o CESAF [http://bvsmsinfosus.saude.sc.gov.br/bvsindex.php/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui], ou seja, assim que diagnosticada deve ser notificada ao Ministério da saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e iniciado o tratamento imediatamente.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>. * <span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):''' O medicamento '''benzilpenicilina benzatina''' pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União.''' O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.
==Referências==
<references/>