O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2981_26_11_2009_rep.html Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009] '''revogada''' pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CEAF. Assim, os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessários para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas de cuidado.=Informações Gerais=
Nesse contexto, para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo O '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como os outros serviços ambulatoriais (CEAF)''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 02] (regras de financiamento e execução) e hospitalarespela [http://svs.aids.gov. Fica evidente, portanto, que para atendimento integral das doenças br/dantps/cgiae/vigilancia-do CEAF, é necessária uma interação entre a Relação Nacional -obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.pdf Portaria de Medicamentos Essenciais Consolidação nº 06] (RENAMEregras de financiamento) , ambas de 28 de setembro de 2017 e a Relação Nacional retificadas no [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da União de 13 de Serviços e Ações abril de Saúde (RENASES)2018].
No sentido estrito do tratamento medicamentoso no âmbito Este Componente foi aprovado por meio da Assistência Farmacêutica[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, o Componente Especializado de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básicaSaúde (SUS). Esse raciocínio, além de contribuir para Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentosopara todas as condições clínicas contempladas no CEAF, facilita a divisão por meio das responsabilidades entre os entes federadosdiferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado O tratamento para as doenças diversas condições clínicas contempladas neste no CEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, para que haja um relacionamento direto entre o Componente Especializado e o [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF|Componente estão divididos em três grupos com característicasBásico]]. Assim, é possível promover a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, além de facilitar a divisão das responsabilidades e formas de organização distintas: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3entre os entes federados.
<span style="color:blue">'''[https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/June/22/Elenco-Para atender as linhas de-medicamentos-do-CEAF-junho2020.pdf Clique aqui] para ver os medicamentos elencados nos Grupos 1 (1A e 1B) cuidado, é fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como outros serviços ambulatoriais e Grupo 2'''</span>serviços hospitalares.
'''Os medicamentos do CEAF estão definidos no Anexo III da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024].'''
==Grupo 1=='''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/ceaf/arquivos/tabela-de-situacoes-clinicas-do-componente-especializado.pdf/view Clique aqui] para consultar a tabela de situações clínicas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e seus respectivos medicamentos.
O '''Grupo 1''' é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos =Grupos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.Medicamentos=
'''Sendo assim, Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as Secretarias Estaduais são responsáveis apenas pelo armazenamentodoenças contempladas no CEAF estão divididos em três grupos com características, distribuição responsabilidades de custeio e dispensação dos formas de organização distintas <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos do Grupo 1'''Grupos de Medicamentos - Ministério da Saúde] </ref>.
Os medicamentos do *'''Grupo GRUPO 1''' devem ser dispensados somente : é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o componente, por aqueles indicados para as doenças (CID-10) contempladas no Componente mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se dividem incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O '''GRUPO 1 é subdividido em''': '''Grupo 1A''': Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal | '''Grupo 1B''': Medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento, na modalidade Fundo a Fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
*'''Grupo 1AGRUPO 2''' - medicamentos com : Medicamentos para os quais a responsabilidade pelo financiamento, aquisição centralizada pelo Ministério da , programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos Estados e,do Distrito Federal.
*'''Grupo 1BGRUPO 3''' - medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência : Medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de recursos financeiros pelo Ministério da Saúdedo Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, programação, armazenamento, na modalidade Fundo a Fundodistribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
==Grupo 2=='''[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para consultar o elenco de medicamentos do CEAF.
O '''Grupo 2''' é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. =Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas=
==Grupo 3==Os '''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)''' são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
O '''Grupo 3''' é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios sob regulamentação da [httphttps://www.saude.pr.gov.br/arquivosconitec/Filept-br/0DAFassuntos/Portaria15552013CBAF.pdf Portaria GMavaliacao-de-tecnologias-em-saude/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013pcdt Clique aqui], que aprova para consultar a Assistência Farmacêutica na Atenção Básicalista geral de PCDT.'''
==Mais '''[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF|Clique aqui]] para mais informações==sobre o acesso ao Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF.'''
Independentemente ==Unidades de Assistência Farmacêutica do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.em Santa Catarina==
'''Acesse aqui as [httphttps://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica/medicamentos-renamediaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf tabelasClique aqui] do elenco ''' para consultar os endereços, contatos e horários de funcionamento das '''Unidades de medicamentos Assistência Farmacêutica do CEAF que contêm as situações clínicas e seus respectivos medicamentosem Santa Catarina, assim como o grupo de financiamento.''' que são os locais onde podem ser solicitados os medicamentos do CEAF.
Como resultado do compromisso do Ministério da Saúde em atualizar permanentemente as suas relações de medicamentos, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite, publicou-se a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GMS/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013], que passa a ser o novo marco regulatório do CEAF. Esta Portaria mantém os conceitos originais, mas inova nos seguintes aspectos: =Mais informações=
a) Independentemente do grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão dos procedimentos para os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional e exclusão de Incorporação pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados pelo Ministério da Saúde e que são de Tecnologias no SUS [[CONITEC]]; abrangência nacional.
b) atualização dos atributos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a partir da publicação de novos PCDT; transferência de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica; c) inclusão dos medicamentos para tratamento do glaucoma e d) atualização dos valores de ressarcimento dos medicamentos do Grupo 1B.<ref>'''[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministerio/principalbr/leia-mais-o-ministeriocomposicao/838-sctie-raiz/daf-raiz/cgceafcomponentes-raiz/cgceaf/l1-cgceaf/11640-portaria-gm-ms-n-1554-2013 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]Acesso:30/03/2017</ref> [https://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-renameno-sus/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Acesse Clique aqui o site do CEAF]. ==[[ Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]]== A solicitação de medicamentos corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor estadual. Para a solicitação dos medicamentos, o paciente ou seu responsável deve cadastrar os seguintes documentos em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designados pelos gestores estaduais. a) Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS); b) Cópia de documento de identidade*; c) Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido; d) Prescrição Médica devidamente preenchida; e) Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; e f) Cópia do comprovante de residência. * Podem ser considerados documentos de identidade: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outros documentos públicos que permitam sua identificação. Os documentos descritos nos itens "b" e "f"não serão exigidos para a população indígena e penitenciária. Esta solicitação deve ser tecnicamente avaliada por um profissional da área da saúde designado pelo gestor estadual e, quando adequada, o procedimento deve ser autorizado para posterior dispensação. '''O cadastro do paciente, avaliação, autorização, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento são etapas de execução mais informações acerca do CEAF, a logística operacional destas etapas é responsabilidade dos gestores estaduais. Todos os medicamentos dos Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente de acordo com as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e para as doenças (definidas pelo CID-10 ) contempladas no CEAF.'''<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/839-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l2-cgceaf/11636-teste-artigo Site Portal da Saúde/CEAF. Ministério da Saúde]. Acesso em 05/04/2016</ref> ==Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)== Os PCDTs têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDTs, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/840-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l3-cgceaf/11646-pcdt Consultar PCDTs]
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração desta página constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
