Alterações

Nesse contexto, para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo O '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como os outros serviços ambulatoriais (CEAF)''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 02] (regras de financiamento e execução) e hospitalarespela [http://svs.aids.gov. Fica evidente, portanto, que para atendimento integral das doenças br/dantps/cgiae/vigilancia-do CEAF, é necessária uma interação entre a Relação Nacional -obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.pdf Portaria de Medicamentos Essenciais Consolidação nº 06] (RENAMEregras de financiamento) , ambas de 28 de setembro de 2017 e a Relação Nacional retificadas no [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da União de 13 de Serviços e Ações abril de Saúde (RENASES)2018].

No sentido estrito do tratamento medicamentoso no âmbito Este Componente foi aprovado por meio da Assistência Farmacêutica[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, o Componente Especializado de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básicaSaúde (SUS). Esse raciocínio, além de contribuir para Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentosopara todas as condições clínicas contempladas no CEAF, facilita a divisão por meio das responsabilidades entre os entes federadosdiferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado O tratamento para as doenças diversas condições clínicas contempladas neste no CEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, para que haja um relacionamento direto entre o Componente Especializado e o [[Componente estão divididos em três grupos com característicasBásico da Assistência Farmacêutica - CBAF|Componente Básico]]. Assim, é possível promover a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, além de facilitar a divisão das responsabilidades e formas de organização distintasentre os entes federados.

O '''Grupo 1''' Para atender as linhas de cuidado, é aquele cujo financiamento está sob fundamental a responsabilidade exclusiva articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o ComponenteAssistência Farmacêutica ou em outras áreas, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento como outros serviços ambulatoriais e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúdeserviços hospitalares.

O '''Grupo 2''' é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. O Grupo 3 é constituído por Os medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios sob regulamentação do CEAF estão definidos no Anexo III da [httphttps://wwwbvsms.saude.pr.gov.br/arquivos/Filebvs/0DAFpublicacoes/Portaria15552013CBAFrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho Relação Nacional de 2013Medicamentos Essenciais - RENAME 2024], que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.'''

Os medicamentos '''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/ceaf/arquivos/tabela-de-situacoes-clinicas-do Grupo 1 devem ser dispensados somente -componente-especializado.pdf/view Clique aqui] para as doenças (CID-10) contempladas no consultar a tabela de situações clínicas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e se dividem em: seus respectivos medicamentos.

'''Grupo 1B''' Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas no CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades de custeio e formas de organização distintas <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de- medicamentos adquiridos pelos estados com transferência Grupos de recursos financeiros pelo Medicamentos - Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo] </ref>.

*'''GRUPO 1''': é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O '''GRUPO 1 é subdividido em''': '''Grupo 1A''': Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos medicamentos estados e do Distrito Federal | '''Grupo 1 (1A 1B''': Medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento, na modalidade Fundo a Fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e 1B) dispensação é das Secretarias Estaduais de Saúde''dos estados e do Distrito Federal.

Independentemente do Grupo*'''GRUPO 2''': Medicamentos para os quais a responsabilidade pelo financiamento, aquisição, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnósticoprogramação, indicação de tratamentoarmazenamento, inclusão distribuição e exclusão dispensação é das Secretarias de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento Saúde dos Estados e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacionaldo Distrito Federal.

Como resultado do compromisso *'''GRUPO 3''': Medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Ministério da Saúde em atualizar permanentemente as suas relações de medicamentos, após pactuação na Comissão Intergestores TripartiteDistrito Federal e dos Municípios para aquisição, publicou-se a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GMS/MS nº 1.554programação, de 30 de julho de 2013]armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que passa a ser regulamenta o novo marco regulatório do CEAFComponente Básico da Assistência Farmacêutica. Esta Portaria mantém os conceitos originais, mas inova nos seguintes aspectos:

bOs '''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) atualização dos atributos ''' são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da Tabela de Procedimentosdoença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, Medicamentoscom os medicamentos e demais produtos apropriados, Órtesesquando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, Próteses e Materiais Especiais a serem seguidos pelos gestores do SUS a partir da publicação . Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de novos PCDT; transferência de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica; eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

c) inclusão dos medicamentos para tratamento do glaucoma e d) atualização dos valores de ressarcimento dos medicamentos do Grupo 1B.<ref>'''[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpconitec/opt-ministeriobr/principalassuntos/leiaavaliacao-de-maistecnologias-oem-ministeriosaude/838protocolos-sctieclinicos-raiz/dafe-raiz/cgceafdiretrizes-raiz/cgceafterapeuticas/l1-cgceaf/11640-portaria-gm-ms-n-1554-2013 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFpcdt Clique aqui]Acesso:30/03/2017</ref> para consultar a lista geral de PCDT.'''

[http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&idUnidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina=11635&Itemid=702 Acesse aqui o site do CEAF].

Os PCDTs têm Independentemente do grupo, o objetivo fornecimento de estabelecer claramente os medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo indicação de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas , inclusão e os mecanismos para o exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento , acompanhamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética demais parâmetros estabelecidos nos Protocolos Clínicos e tecnicamente a prescrição médicaDiretrizes Terapêuticas, os PCDTs, também, objetivam criar mecanismos para a garantia publicados pelo Ministério da prescrição segura Saúde e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêuticasão de abrangência nacional.

'''[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministeriobr/principalcomposicao/leia-mais-o-ministeriosctie/daf/840componentes-sctieda-raiz/dafassistencia-raiz/cgceaffarmaceutica-raiz/cgceaf/l3no-cgceafsus/11646-pcdt Consultar PCDTsceaf Clique aqui]para mais informações acerca do CEAF.'''