O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2981_26_11_2009_rep.html Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009] '''revogada''' pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CEAF. Assim, os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessários para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas de cuidado.=Informações Gerais=
Nesse contexto, para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo O '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como os outros serviços ambulatoriais (CEAF)''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 02] (regras de financiamento e execução) e hospitalarespela [http://svs.aids.gov. Fica evidente, portanto, que para atendimento integral das doenças br/dantps/cgiae/vigilancia-do CEAF, é necessária uma interação entre a Relação Nacional -obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.pdf Portaria de Medicamentos Essenciais Consolidação nº 06] (RENAMEregras de financiamento) , ambas de 28 de setembro de 2017 e a Relação Nacional retificadas no [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da União de 13 de Serviços e Ações abril de Saúde (RENASES)2018].
No sentido estrito do tratamento medicamentoso no âmbito Este Componente foi aprovado por meio da Assistência Farmacêutica[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, o Componente Especializado de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básicaSaúde (SUS). Esse raciocínio, além de contribuir para Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentosopara todas as condições clínicas contempladas no CEAF, facilita a divisão por meio das responsabilidades entre os entes federadosdiferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado O tratamento para as doenças diversas condições clínicas contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com característicasno CEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, responsabilidades e formas de organização distintas. O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos para que representam elevado impacto financeiro para haja um relacionamento direto entre o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira Especializado e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial o [[Componente Básico da saúdeAssistência Farmacêutica - CBAF|Componente Básico]]. O Grupo 2 é constituído por medicamentosAssim, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. O Grupo 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo possível promover a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios sob regulamentação garantia da [http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/Portaria15552013CBAF.pdf Portaria GM/MS nº 1.555integralidade do tratamento medicamentoso, além de 30 de julho de 2013], que aprova facilitar a Assistência Farmacêutica na Atenção Básicadivisão das responsabilidades entre os entes federados.
Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dispensados somente para Para atender as doenças (CID-10) contempladas linhas de cuidado, é fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no Componente campo da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como outros serviços ambulatoriais e se dividem em: serviços hospitalares.
'''Grupo 1AOs medicamentos do CEAF estão definidos no Anexo III da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024].''' - medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e,
'''Grupo 1B''' [https://www.gov.br/saude/pt- medicamentos adquiridos pelos estados com transferência br/composicao/sectics/daf/ceaf/arquivos/tabela-de-situacoes-clinicas-do-componente-especializado.pdf/view Clique aqui] para consultar a tabela de recursos financeiros pelo Ministério situações clínicas do Componente Especializado da Saúde, na modalidade Fundo a FundoAssistência Farmacêutica e seus respectivos medicamentos.
A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais =Grupos de Saúde.Medicamentos=
Independentemente do Grupo, o fornecimento Os medicamentos que constituem as linhas de medicamentos padronizados cuidado para as doenças contempladas no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnósticoestão divididos em três grupos com características, indicação responsabilidades de tratamento, inclusão custeio e exclusão formas de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo organização distintas <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupos de Medicamentos - Ministério da Saúde, de abrangência nacional] </ref>.
Como resultado do compromisso do Ministério *'''GRUPO 1''': é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da Saúde em atualizar permanentemente as suas relações de União. É constituído por medicamentosque representam elevado impacto financeiro para o componente, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartitepor aqueles indicados para doenças mais complexas, publicou-se para os casos de refratariedade ou intolerância a [http:primeira e//bvsmsou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GMS/MS nº O '''GRUPO 1é subdividido em''': '''Grupo 1A''': Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.554A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de 30 Saúde dos estados e do Distrito Federal | '''Grupo 1B''': Medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de julho recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de 2013]ressarcimento, que passa na modalidade Fundo a ser o novo marco regulatório Fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos estados e do CEAFDistrito Federal. Esta Portaria mantém os conceitos originais, mas inova nos seguintes aspectos:
a) inclusão dos procedimentos *'''GRUPO 2''': Medicamentos para os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional quais a responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Incorporação de Tecnologias no SUS [[CONITEC]]; Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
b) atualização *'''GRUPO 3''': Medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos atributos da Tabela de ProcedimentosMunicípios para aquisição, Medicamentosprogramação, Órtesesarmazenamento, Próteses distribuição e dispensação e Materiais Especiais do SUS a partir da publicação de novos PCDT; transferência de medicamentos para que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica; .
c) inclusão dos medicamentos '''[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para tratamento do glaucoma e d) atualização dos valores consultar o elenco de ressarcimento dos medicamentos do Grupo 1BCEAF.
Com a publicação da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554/2013], o Grupo 1 passa a ser composto por 86 fármacos em 154 apresentações farmacêuticas, sendo que destes, 49 fármacos em 77 apresentações são adquiridos pelo Ministério da Saúde. =Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas=
O Grupo 2Os '''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)''' são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, cujos com os medicamentos devem ser adquiridose demais produtos apropriados, financiados quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúdeo acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, passa a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser composto por 54 fármacos baseados em 119 apresentações farmacêuticas.<ref>[http://portalsaude.saude.govevidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/838-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l1-cgceaf/11640-portaria-gm-ms-n-1554-2013 CEAF]Acesso:30/03/2017</ref>
'''Protocolos Clínicos [https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/protocolos-clinicos-e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)-diretrizes-terapeuticas/pcdt Clique aqui] para consultar a lista geral de PCDT.'''
Os PCDTs têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos '''[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF|Clique aqui]] para mais informações sobre o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDTs, também, objetivam criar mecanismos para a garantia acesso ao Acesso ao Componente Especializado da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito do Assistência Farmacêutica - CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. '''
==Unidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina== '''[httphttps://portalsaudewww.saude.sc.gov.br/index.php/opt/servicos/assistencia-farmaceutica-ministeriodiaf/principal/leiacomponente-especializado-da-assistencia-maisfarmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para consultar os endereços, contatos e horários de funcionamento das '''Unidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina,''' que são os locais onde podem ser solicitados os medicamentos do CEAF. =Mais informações= Independentemente do grupo, ofornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados pelo Ministério da Saúde e que são de abrangência nacional. '''[https://www.gov.br/saude/pt-ministeriobr/composicao/840-sctie-raiz/daf/componentes-raiz/cgceafda-assistencia-farmaceutica-raiz/cgceaf/l3no-cgceafsus/11646-pcdt Consultar PCDTsceaf Clique aqui]para mais informações acerca do CEAF.'''
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração desta página constam em forma de link no decorrer do texto.'''''