A solicitação de medicamentos corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor estadual. Para a solicitação dos medicamentos, o paciente ou seu responsável deve cadastrar os seguintes documentos em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designados pelos gestores estaduais. =Informações Gerais=
aO '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 02] (regras de financiamento e execução) Cópia e pela [http://svs.aids.gov.br/dantps/cgiae/vigilancia-do Cartão Nacional -obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.pdf Portaria de Saúde Consolidação nº 06] (CNSregras de financiamento); , ambas de 28 de setembro de 2017 e retificadas no [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018].
bEste Componente foi aprovado por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) Cópia . Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as condições clínicas contempladas no CEAF, por meio das diferentes linhas de documento de identidade*; cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
c) Laudo O tratamento para Solicitaçãodiversas condições clínicas contempladas no CEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, Avaliação para que haja um relacionamento direto entre o Componente Especializado e Autorização de Medicamentos do o [[Componente Especializado Básico da Assistência Farmacêutica (LME)- CBAF|Componente Básico]]. Assim, adequadamente preenchido; é possível promover a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, além de facilitar a divisão das responsabilidades entre os entes federados.
d) Prescrição Médica devidamente preenchida; Para atender as linhas de cuidado, é fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como outros serviços ambulatoriais e serviços hospitalares.
e) Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério '''Os medicamentos do CEAF estão definidos no Anexo III da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; e [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024].'''
f) Cópia '''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/ceaf/arquivos/tabela-de-situacoes-clinicas-do comprovante -componente-especializado.pdf/view Clique aqui] para consultar a tabela de residênciasituações clínicas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e seus respectivos medicamentos.
* Podem ser considerados documentos =Grupos de identidade: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outros documentos públicos que permitam sua identificação.Medicamentos=
Os documentos descritos nos itens "b" e "f"não serão exigidos medicamentos que constituem as linhas de cuidado para a população indígena as doenças contempladas no CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades de custeio e penitenciáriaformas de organização distintas <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupos de Medicamentos - Ministério da Saúde] </ref>.
Esta solicitação deve ser tecnicamente avaliada *'''GRUPO 1''': é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por um profissional aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da área saúde. O '''GRUPO 1 é subdividido em''': '''Grupo 1A''': Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da saúde designado Saúde. A responsabilidade pelo gestor estadual armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos estados edo Distrito Federal | '''Grupo 1B''': Medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento, quando adequadana modalidade Fundo a Fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, o procedimento deve ser autorizado para posterior distribuição e dispensaçãoé das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
*'''O cadastro GRUPO 2''': Medicamentos para os quais a responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos Estados e do pacienteDistrito Federal. *'''GRUPO 3''': Medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, avaliaçãoprogramação, autorizaçãoarmazenamento, distribuição e dispensação e a renovação que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. '''[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da continuidade do tratamento são etapas -assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para consultar o elenco de execução medicamentos do CEAF, a logística operacional destas etapas é responsabilidade dos gestores estaduais. Todos os medicamentos dos Grupos 1 =Protocolos Clínicos e 2 devem ser dispensados somente de acordo com as recomendações dos Diretrizes Terapêuticas= Os '''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)''' são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e para demais produtos apropriados, quando couber; as doenças (definidas pelo CIDposologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-10 ) contempladas no CEAFefetividade das tecnologias recomendadas. ''' <ref> http[https://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpconitec/opt-ministeriobr/principalassuntos/leiaavaliacao-de-maistecnologias-oem-ministeriosaude/839protocolos-clinicos-e-sctiediretrizes-raizterapeuticas/dafpcdt Clique aqui] para consultar a lista geral de PCDT.''' '''[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF|Clique aqui]] para mais informações sobre o acesso ao Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica -raizCEAF.''' ==Unidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina== '''[https:/cgceaf-raiz/cgceafwww.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/l2assistencia-farmaceutica-cgceafdiaf/11636componente-testeespecializado-artigo Site Portal da Saúde/-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para consultar os endereços, contatos e horários de funcionamento das '''Unidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina,''' que são os locais onde podem ser solicitados os medicamentos do CEAF. =Mais informações= Independentemente do grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados pelo Ministério da Saúdee que são de abrangência nacional. Acesso em 05 '''[https:/04/2016www.<gov.br/ref>saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf Clique aqui] para mais informações acerca do CEAF.'''
==Referências==
<references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração desta página constam em forma de link no decorrer do texto.'''''