<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[httphttps://bvsmswww.saudecff.govorg.br/bvsuserfiles/saudelegisfile/svsportarias/1998/prt0344_12_05_1998_rep344.html pdf Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] Acesso 25/03/2021</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n. 372, de 15 de abril de 2020] Acesso 25/03/2021</ref>.
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
''**Observação'': Conforme [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2020&jornal=602&pagina=2&totalArquivos=3 RDC nº 357, de 24 de março de 2020], alterada pela [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-387-de-26-de-maio-de-2020-258909739 RDC nº 387, de 26 de maio de 2020], estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). ''Dessa forma, medicamentos pertencentes a Receita de Controle Especial, prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no máximo 6 (seis) meses de tratamento.''
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
== Registro na Anvisa ==
'''SIMO laboratório Chiesi Farmacêutica LTDA, única empresa detentora do registro do medicamento no Brasil informou ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício Circular CGCEAF/DAF/SCTIE/MS nº 194/2023, que o medicamento teve sua produção e distribuição descontinuadas em definitivo <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/informes-ceaf/informes-2023/21028-nota-tecnica-n-12-2023-diaf-sps-ses-sc/file]</ref>'''.
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000044749243/?substancia=3093&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Elepril ® - Registro ANVISA] Acesso 25/03/2021</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351199964200217/146212?substancia=3093&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Jumexil ® - Registro ANVISA] Acesso 25/03/2021</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000215699547/?substancia=3093&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Parkexil ® - Registro ANVISA] Acesso 25/03/2021</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamento anti-Parkinson <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=noGrupo no Grupo ATC] Acesso 27/04/2020</ref> - N04BD01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BD01 Código ATC] Acesso 27/04/2020</ref>
==Nomes comerciais==
Elepril ®, Jumexil ®, Parkexil ®
== Indicações ==
O medicamento '''selegilina''' é indicado é indicado para o tratamento da Doença de Parkinson idiopática em combinação com levodopa ou [[Levodopa + carbidopa]]. Além disso, é indicado no tratamento da síndrome psicorgânica primária <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=100580103 Bula dos medicamentos do medicamento Jumexil ® e Niar ® – Bula do profissional] Acesso 27/04/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Legislacaorelatorios/Portaria_Conjunta_n%C2%BA_102017_de_09112017.pdf portaria/2025/portaria-conjunta-saes-sectics-no-16-de-1o-de-agosto-de-2025 Portaria Conjunta SASSAES/SCTIE SECTICS nº 1016, de 31 01 de outubro agosto de 20172025] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Protocolosrelatorios/PCDT_Doenca_de_Parkinson_2017.pdf 2025/relatorio-de-recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento <span style="color:red">A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-final-1041-exclusao-selegilinaRelatório de Recomendação nº 1041]] está padronizado , aprovado pelo Ministério da Saúde para portadores por meio da[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-76-de-30-de-setembro-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 76, de 30 de setembro de 2025], tornou pública a decisão de ''' EXCLUIR a selegilina para o tratamento da doença de Parkinson , no âmbito do Sistema Único de Saúde - CID10 G20SUS.'''</span> == Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS == Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo', por meio ') '''estão disponíveis no âmbito do [[SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação para o tratamento da doença de 5 mg (comprimido),Parkinson:''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. <ref>[https://wwwbvsms.saude.sc.gov.br/indexbvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.phppdf RENAME 2024]</documentosref><ref>[https:/informacoes/www.gov.br/conitec/pt-geraisbr/vigilancia-em-saudemidias/assistencia-farmaceuticarelatorios/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf2025/relacao-estadualrelatorio-de-medicamentos-dorecomendacao-ceaf/14317no-relacao-estadual957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de-medicamentos-do-ceafParkinson]</file Clique aquiref>: *[[Amantadina] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual ] (CEAF) *[[Biperideno, cloridrato de Medicamentos do CEAF/SC.|Biperideno]] (CBAF)
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFClozapina]].(CEAF)
'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do *[[Entacapona]] (CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento do medicamento==*[[Levodopa + benserazida]] (CBAF)
<span style="color:red">'''O medicamento *[[selegilinaLevodopa + carbidopa]] (5 mgCBAF) pertence ao [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/June/22/Elenco-de-medicamentos-do-CEAF-junho2020.pdf Grupo 1B] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> O financiamento dos medicamentos que compõem o grupo 1B é de responsabilidade exclusiva da União, mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados.
'''O Grupo 1 *[[Pramipexol]] (1A e 1BCEAF) é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde'''.
A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 *[[Rasagilina]] (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[http://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 14/04/2020</ref>.
<span style="color'''''Importante:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento '' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e fornecimento têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aquihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011]]'''</span>, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''