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Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.
* '''Incorporar no SUS:''' [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/20252026/relatorio-final/relatorio-de-recomendacao-no-10451080-estimulador-daesfincter-medulaurinario-espinhal artificial_secretaria Relatório de recomendação produto Estimulador Esfíncter urinário artificial no tratamento da medula espinhal para o tratamento de dor crônicaincontinência urinária grave pós-prostatectomia radical] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20252026/portaria-secticssctie-ms-no-82102-de-78-de-outubrojaneiro-de-2025 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 82102, DE 7 8 DE OUTUBRO JANEIRO DE 20252026]
* '''Ampliar o uso:''' [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-com-decisao-final-no-1029-elastografia-esquistossomose Relatório de recomendação Ampliação de uso da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-66-de-15-de-setembro-de-2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025]