Alterações

<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial ''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[https://www.cff.orggov.br/userfilesanvisa/pt-br/assuntos/filemedicamentos/portariascontrolados/344.pdf lista-substancias Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] </ref>. <span style="font-size:small;color:blue">'''Validade da receita: ''' 30 dias . <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima: ''' medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.  <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal. As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

'''O laboratório Chiesi Farmacêutica LTDA, única empresa detentora do registro do medicamento no Brasil informou ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício Circular CGCEAF/DAF/SCTIE/MS nº 194/2023, que o medicamento teve sua produção e distribuição descontinuadas em definitivo <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoespt/legislacao/legislacao-geraispor-documentosassunto/assistencia-farmaceuticadiaf/componentenotas-especializado-da-assistencia-farmaceuticatecnicas-ceaf/informes-ceaf2023?start=20 Nota Técnica nº 12/informes-2023DIAF/21028-nota-tecnica-n-12-2023-diaf-sps-ses-scSPS/SES/fileSC]</ref>'''.

[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/legislacaorelatorios/portaria_conjunta_no_102017_de_09112017.pdf portaria/2025/portaria-conjunta-saes-sectics-no-16-de-1o-de-agosto-de-2025/@@display-file/file Portaria Conjunta SAS/SCTIESAES/MS SECTICS nº 1016, de 31 01 de outubro agosto de 20172025] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_doenca_de_parkinson_2017pcdt-doenca-de-1.pdf parkinson/@@display-file/file Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]

<span style="color:red">A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-final-1041-exclusao-selegilina Relatório de Recomendação nº 1041], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-76-de-30-de-setembro-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 76, de 30 de setembro de 2025], tornou pública a decisão de '''EXCLUIR a selegilina para o tratamento da doença de Parkinson, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''''' Para essa recomendação, considerou-se principalmente a ausência de registro sanitário ativo da selegilina''.</span>

Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson:''' <ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvssaude/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 03/05/2023</ref><ref>[https://bvsms.saude.gov.pt-br/bvscomposicao/publicacoessectics/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf rename RENAME 2024] Acesso em 03/05/2023</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_doenca_de_parkinson_2017pcdt-doenca-de-parkinson/@@display-1.pdf file/file Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson] Acesso em 03/05/2023</ref>:'''