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PORTARIA Nº 492, DE 31 DE AGOSTO DE 2007
Define Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave como o hospital que ofereça assistência diagnóstica e terapêutica especializada, de média e alta complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas portadoras de obesidade grave.
Parágrafo único - Portadores de obesidade grave são aqueles que necessitam de intervenção cirúrgica.
PORTARIA Nº 493, DE 31 DE AGOSTO DE 2007
Estabelece uma nova conformação para a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde para a assistência de alta complexidade às pessoas portadoras de obesidade grave.
PORTARIA Nº 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013
Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
PORTARIA Nº 425, DE 19 DE MARÇO DE 2013
Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 53, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
