===Padronização no SUS===
O insumo/prótese visual (Óculos de grau) pode ser disponibilizado pela redepública de saúde e é padronizado segundo a Tabela SIGTAP (Anexo) /SUS como segue:
07.01.04.005-0 - ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS 07.01.04.009-2 - ÓCULOS COM LENTE FILTRANTE PARA ALBINOS
07.01.04.012-2 - ÓCULOS COM LENTES ASFÉRICAS POSITIVAS
07.01.04.013-0 - ÓCULOS COM LENTES ESFERO PRISMÁTICAS
O projeto Olhar Brasil visa fornecer a população com idade igual ou acima de 60
anos correção óptica. No entanto, desde 2014 o referido projeto não repassa mais recursos
aos municípios e a partir de então, Florianópolis e outros municípios catarinenses
continuaram ofertando óculos com recursos próprios mantendo o mesmo público alvo
(estudantes das unidades educativas vinculadas ao PSE e jovens, adultos e idosos
matriculados na EJA) além de idosos acima de 60 anos.
Assim sendo, verifica-se que não existem no momento políticas públicas que
atendam à demanda para pacientes que não esteja vinculados a estes grupos em particular Município de Florianóplolis
e outros municípios catarinenses.
==Links==
- [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/pri2299_03_10_2012.html PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.299, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012] <br>