Alterações

Em 1980, o TEA passou a ser reconhecido como uma condição específica do neurodesenvolvimento, constando no Manual Diagnósticoe Estatístico de Doenças Mentais (DSM), criado pela Associação Americana de Psiquiatria. Desde 2000, O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos da América) faz, a cada dois anos, uma estimativa daprevalência de autismo no país entre crianças de 8 anos. Inicialmente, a prevalência era estimadaem 1 para cada 150 crianças. Em 2010, esse número já era de 1 para cada 68 crianças e os dados mais recentes de 2020 estimam que 1 a cada 36 crianças de 8 anos nos Estados Unidos da América seja autista.  Entretanto, essa elevação tão relevante na prevalência tem certamente como principal impulsionador o aumento dos diagnósticos de TEA.Isso ocorreu em decorrência do surgimento de melhores ferramentas para uso clínico, maior difusão de conhecimento e capacitação de profissionais de saúde e amplas campanhas para triagem ativa de TEA nas consultas de puericultura, como a realizada pela Academia Americanade Pediatria (AAP) desde 2006 e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) desde 2017. Isso permitiu uma melhor acuidade no diagnósticoprecoce, assim como o diagnóstico de casos com sintomas mais leves e com menor grau de suporte. Somado a isso, passamos por mudanças nos critérios diagnósticos, como a adoção de um termo único “Transtorno do Espectro do Autismo”, em vez de diversos diagnósticos independentes (síndrome de Asperger, transtorno invasivo do desenvolvimento, transtorno desintegrativo da infância, entre outros), a partir do DSM-5, em2013. Houve também uma mudança acerca do conhecimento da população leiga a respeito do TEA e hoje as famílias e educadores estão muitomais atentos aos sinais de alerta e mais aptos a buscar avaliações e terapias precocemente. O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o '''Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição''', que indica um conjunto de critérios para o diagnóstico do TEA, por exemplo: A. Déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos, 1. Déficits na reciprocidade socioemocional2. Déficits nos comportamentos comunicativos não verbais usados para interação social3. Dificuldade para desenvolver, manter e compreender relacionamentos B. Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, conformemanifestado atualmente ou por história prévia:1. Movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipados ou repetitivos2. Insistência nas mesmas coisas, adesão inflexível a rotinas ou padrões ritualizados decomportamento verbal ou não verbal3. Interesses fixos e altamente restritos que são anormais em intensidade ou foco4. Hiper ou hiporeatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum por aspectos sensoriaisdo ambiente (p. ex., indiferença aparente a dor/temperatura, reação contrária a sons outexturas específicas, cheirar ou tocar objetos de forma excessiva, fascinação visual por luzesou movimento).C. Os sintomas devem estar presentes precocemente no período do desenvolvimentoD. Os sintomas causam prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social,profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo no presente.E. Essas perturbações não são mais bem explicadas por deficiência intelectual, acomunicação social deve estar abaixo do esperado para o nível geral do desenvolvimento

O tratamento do autismo deve ter '''caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares'''. == PSICOLOGIA E AUTISMO ==

Na área A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da psicologia Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, a '''psicologia comportamental inclui a terapia cognitivo comportamentalunidade de pronto atendimento, o ABA serviço de atendimento móvel (SAMU) e Denver'''unidade hospitalar. Na intervenção com TEAA atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, uma das abordagens mais difundidas para a intervenção é a '''Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)'''unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.

A TCC baseia-se na identificação de pensamentos disfuncionaisPortaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, que envolvem comportamentos disfuncionaisno âmbito do SUS, prejudicando a vida do indivíduo. No caso rede de pessoas cuidados à pessoa com TEAdeficiência, a TCC é difundida pois apresenta resultados mais rápidos e que podem ser observadossendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. '''O modelo DENVER 793, de Intervenção Precoce (ESDM)''' foi desenvolvido para oferecer resposta intensiva 24/04/2012 - Institui a Rede de intervenção precoce completa a crianças Cuidados à Pessoa com TEADeficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, a partir da idade de detecção 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de risco, até 48 meses investimento e de idade. É um dos poucos métodos custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças Cuidados à Pessoa com Perturbações Deficiência no âmbito do Espectro do AutismoSistema Único de Saúde.]</ref>.

== O MÉTODO ABA (''APPLIED BEHAVIOR ANALYSYS'') ==acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.

A ABA – Applied Behavior Analysis – é uma abordagem São atribuições e competências da psicologia comportamental que foi adaptada e aplicada ao ensino de crianças com autismo. Baseia-se nos princípios de reforço positivo, solicitações graduais, repetição, e as divisões das tarefas em pequenas partes, ensinadas inicialmente em separado.Atenção Primaria a Saúde (APS):

As técnicas da ABA visam aumentar os comportamentos adequados I. Prestar atendimento integral para as pessoas com DI/TEA e reduzir aqueles que possam causar danos ou interferir no aprendizado. E tem por finalidade identificar habilidades que compartilhar o autista já domina e ensinar aquelas cuidado, nos casos de necessidade de reabilitação, para os serviços que ele ainda não domina.Basicamente, o ABA trabalha no reforço dos comportamentos positivos. compõem a Rede de cuidados a Pessoa com Deficiência;

Durante o tratamento comportamental (ABA)II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, habilidades geralmente são ensinadas em uma situação registrando-os na Caderneta de um aluno com um professor via a apresentação de uma instrução, com uma hierarquia de ajuda, e repetição, até que a criança demonstre a habilidade sem erro em diversos ambientes e situações. Baseando-se em diversos passos:Saúde da Criança;

- Instruções iniciais e imediatasIII. Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de risco para a DI/TEA;

- Garantir sucessoIV. Identificar o local para encaminhar o usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;

- Avisos desaparecem V. Preencher o protocolo de encaminhamento (Anexo XII) com as informações necessárias e endereçar para a SMS para solicitar o tempoagendamento no SISREG;

Há a busca pelo ensino de habilidades necessárias para melhor independência São atribuições e qualidade competências da Secretaria Municipal de vida da criança com TEA, tais comoSaúde:

- Comportamentos sociais, tais como contato visual e comunicação funcionalI. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;

- Comportamentos acadêmicos tais como pré-requisitos II. Receber o protocolo de encaminhamento para leitura, escrita e matemáticao Serviço de DI/TEA;

- Atividades da vida diária como higiene pessoalIII. Inserir o processo no Sistema de Regulação (SISREG) com as informações prestadas pela APS;

- A redução IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de comportamentos tais como agressões, estereotipias, autolesões, agressões verbais, e fugas.agendamento;

A prescrição das intervenções terapêuticas é feita pela equipe multiprofissionalV. Realizar o processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de gestão municipal, geralmente composta por psicólogosbuscando solucionar inconsistências, fonoaudiólogoscorrigindo possíveis erros,terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, os quais devem ter expertise comprovada no método ABA. Que engloba uma diversidade para posterior encontro de características, sendo as principais:contas;

- início do tratamento precoce (IV. Realizar o matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre 3 a atenção especializada e 4 anos de idade);a atenção primaria.

- intervenção intensiva (20-40 horas semanais), objetivando o ensino e prática durante horário '''Serviço de vigília; Regulação:'''

- intervenção individualizada São atribuições e abrangendo uma ampla gama de habilidades; competências da Regulação:

- diversidade I. Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de procedimentos analíticos para desenvolver repertório adaptativo; - intervenção inicia-se em formato individual, podendo evoluir para um contexto de atividades em grupo; - os objetivos do tratamento são guiados por sequências normais Classificação de desenvolvimentoRisco; e

- os pais ou cuidadores, em diferentes extensão, treinam e se tornam co-terapeutas ativosII. Agendar o usuário para consulta de reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.

'''A terapia ABA pode ser aplicada em diferentes configurações: em casaServiços de Reabilitação Intelectual de Modalidade Única, na escola ou Centros Especializados em clínicas especializadas. GeralmenteReabilitação, é conduzida por um terapeuta certificado, que trabalha diretamente com a criança. A família também desempenha um papel fundamental, colaborando com os terapeutas e implementando estratégias em atividades diárias.outros serviços:'''

Conforme o Parecer Técnico Científico PTC n. 147 de 2024 https://www.pje.jus.br/São atribuições e-natjus/arquivo-download.php?hash=ee416235299307c3db073d5f87bcb3a47623debd, de acordo com os resultados competências dos ensaios clínicos randomizados existentes até o momento benefícios e riscos do ABA estruturado para o tratamento Serviços de pessoas com TEA, quando comparado a nenhum tratamento, lista de espera, ou outras psicoterapias são incertos. Reabilitação:

Essa incerteza é devida à baixa qualidade metodológica e ao alto risco de viés destes estudos, da heterogeneidade das estratégias utilizadas para aplicação do ABA, da diversidade de desfechos e ferramentas utilizadas para mensurar os efeitos deste método, à imprecisão dos resultados numéricos apresentados e a incompletude das informações relatadas nos ensaios clínicos randomizados incluídosI.  '''Diante desta incerteza, é importante discutir a indicação rotineira ou não do ABA, considerando ainda outros aspectos como a heterogeneidade de sua aplicação, a capacidade instalada e a disponibilidade de profissionais capacitados no cenário de saúde pública e suplementar, a existência ou não de alternativas não farmacológicas para compor o cuidado oferecido e Reabilitar o desconhecimento sobre os efeitos clínicos usuário com DI/TEA agendado por meio do método também no longo prazo.''' == SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==SISREG;

Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental previstos no SUS através da Portaria 336, III. Atender o usuário de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúdeforma integral, PORTARIA Nº 336com todas as ações realizadas, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002: Estabelece os Centros de Atenção Psicossociais]</ref>.Os CAPS e os CAPS-i (Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes), podem ser constituídos do tipo I e registradas pelos profissionais no prontuário único do tipo II, dependendo da população de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:paciente;

''a - constituir-se em serviço ambulatorial IV. Cumprir o Termo de atenção diária destinado a crianças compromisso e adolescentes com transtornos mentaisgarantia de acesso e as cotas, respeitando o limite financeiro contratual;

b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território V. Cumprir as normas técnicas e/ou operacionais do módulo assistencialserviço, definido preconizadas na Norma Operacional Linha de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor localCuidado e nas normas vigentes;

c - responsabilizar-seVI. Apresentar mensalmente o BPAI, sob coordenação do gestor localpara SMS, pela organização da demanda em meio magnético e impresso, para possibilitar o processamento e posterior pagamento da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu territórioprodução;

d - coordenarVII. Agendar os retornos do usuário, com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por delegação do gestor local, as atividades meio de supervisão outro sistema de unidades de atendimento psiquiátrico informação, para que a crianças e adolescentes unidade prestadora do serviço garanta o retorno do paciente conforme descrito no âmbito Projeto Terapêutico Singular (PTS) do seu territóriopaciente;

e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescênciaVIII. Encaminhar o paciente para a contra referência após a alta;

f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (IX...)Capacitar os profissionais da APS;

g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante X. Cumprir os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horasprotocolos estabelecidos pelo SUS.''

Ainda conforme a PortariaSão algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da RCPD, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividadesna área de DI/TEA:

''a - atendimento individual I. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, mantendo o PAR (medicamentoso, psicoterápico, Plano de orientação, entre outrosAcoes Regionais)atualizado;

b - II. Assessorar a implementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento em grupos (psicoterapiaas pessoas com DI/TEA, grupo operativo, atividades conforme o Plano de suporte social, entre outros)Ação Regional;

c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional III. Monitorar e (re)avaliar o processo de nível superior ou nível médioarticulação e efetividade da RCPD, de acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, a partir das bases de dados dos sistemas de informação do SUS, bem como o estudo territorial da Macrorregião;

d - visitas e atendimentos domiciliaresIV. Articular os fluxos da assistência em saúde da pessoa com DI/TEA entre os municípios;

V. Articular as ações entre a saúde, educação e - atendimento à família;assistência social, outros serviços e redes.

f - atividades comunitárias enfocando a integração '''Secretaria de Estado da criançaSaúde (SES):'''

São atribuições e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas competências da Secretaria de inserção social;Estado da Saúde:

g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação I. Acompanhar o cumprimento das cotas e justiçaprodução das unidades;

h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diáriasII. Acompanhar as ações realizadas através do Grupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;''

Prevê aindaIII. Estabelecer critérios, para o atendimento fluxos e novas habilitações de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turnounidades, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;

c - 04 A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (quatroRCPD) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente socialcom relação a atenção especializada, enfermeirodispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), terapeuta ocupacionaltanto na modalidade única, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

d - 05 '''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (cincoSMU) profissionais de nível médio: técnico econtratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/ou auxiliar de enfermagem2024, técnico administrativosendo 136 deles APAEs, técnico educacional 3 AMAs e artesãooutras 4 congêneres.'''.

'''CERs e o Centro Catarinense Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação (CCR)Intelectual.'''

A Portaria do Ministério da Saúde São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (MSCER II) no. 793/2012 instituiu– física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, no no âmbito Médio Vale do Itajaí e Foz do SUSRio Itajaí, e um CER III, a rede de cuidados à pessoa que atende pacientes com deficiênciaauditiva, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793física e intelectual, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito na Região do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio Meio Oeste que são referencia para o Componente Atenção Especializada municípios da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista região de cidades com pactuação específicasaúde. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:

O CCR, (Centro Catarinense de Reabilitação) situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, . Fornece atendimento para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.O agendamento Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da avaliação Serra está em processo de ingresso qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis. == SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS == ''' A porta de entrada nestes serviços é realizada nos Centros a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais.  <span style="color:blue">'''Solicitação em Santa Catarina:'''</span> '''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação. Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>. == CONSIDERAÇÕES FINAIS == É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com o encaminhamento objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI/TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos. O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um profissional da área plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde por meio . Deve ser feito no início do Sistema tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de Regulação novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados acurto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (SISREGo que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do Sistema Único ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''. '''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI/TEA e não há, até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde (que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS), pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''

'''Devemos enfatizar que não há uma abordagem única e insubstituível Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a ser privilegiada no atendimento Linha de pessoas Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com transtornos do espectro do autismo. Os técnicos podem escolher entre várias abordagens existentesDI TEA, considerando, caso que prevê a casoqualificação da elegibilidade, sua efetividade e segurança.''' Em especial deve-se levar em conta a singularidade protocolo de cada caso. Independente do método terapêutico utilizado, há a inclusão da orientação e apoio dos pais acesso e cuidadoresrisco aos serviços, incluindo a com possibilidade de visitas e terapias domiciliar quando necessárioampliação da rede, assim como, orientação reorganização dos profissionais em contato com o paciente em ambiente escolarfluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Todos os terapeutas Acreditamos que aplicam métodos específicos devem passar por formação adequada a aprovação e fazer parte de uma equipe multidisciplinarimplementação da linha, viabilizará a realizaçãoda avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.