Alterações

==TRATAMENTOSInformações gerais==

A assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), componente da integra a '''[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14758.htm#art16 Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer- PNPCC]''', regulamentada instituída pela [https://www.inplanalto.gov.br/webccivil_03/dou_ato2023-2026/-2023/portaria-gmlei/ms-n-6l14758.htm Lei nº 14.590-de-3-de-fevereiro-de-2025-611094415 Portaria GM758/MS Nº 6.590, de 3 de fevereiro de 20252023], tem como objetivo a diminuição da incidência de diversos tipos de câncer, a garantia de acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer e a redução da mortalidade e das incapacidades causadas pelo câncer. A assistência oncológica no SUS é organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde da população mediante a articulação dos distintos pontos, devidamente estruturados por sistemas de apoio e logísticos, regulação e governança da rede de atenção à saúde. Ela é implementada de forma articulada entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios <ref>regulamentada pela '''[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.590-de-3-de-fevereiro-de-2025-611094415 Portaria GM/MS Nº 6.590, de 3 de fevereiro de 2025]</ref>'''. Seu objetivo é '''reduzir a incidência e a mortalidade por câncer''', garantir '''acesso integral e contínuo''' às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, e melhorar a qualidade de vida das pessoas com câncer.

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao SUS assegura que o '''primeiro tratamento no SUS – terapia cirúrgicaoncológico — cirurgia, radioterapia ou quimioterapia –, no prazo de — seja iniciado em até 60 (sessenta) dias contados ''' a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, conforme descrito na [httphttps://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03ccivil_03/_Ato2011_ato2011-2014/2012/Leilei/L12732l12732.htm Lei nº 12.732, de 22 de novembro de /2012], e reafirmado na a [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0876_16_05_2013.html Portaria GM/MS nº 876, de 16 de maio de /2013].

O tratamento oncológico no SUS atendimento é realizado integralmente em '''Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs)''', os quais são habilitados pelo Ministério da Saúde, segundo a [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de /2014]. Os estabelecimentos habilitados como UNACONs deverão, obrigatoriamente, possuir serviços de cirurgia oncológica e oncologia clínica. Além disso, estes estabelecimentos poderão possuir ou referenciar serviços de radioterapia, hematologia, oncologia pediátrica e Medicina Nuclear com iodoterapia. Já os estabelecimentos habilitados como CACONs, além de dos serviços de cirurgia oncológica e oncologia clínica deverão, obrigatoriamente, possuir radioterapia e hematologia, podendo possuir ou referenciar os serviços de oncologia pediátrica e Medicina Nuclear com iodoterapia.

*As '''Os CACONs e UNACONs têm por obrigação determinar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e condutas estabelecidas.''' Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos por estes estabelecimentos devem ser baseados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentesdispor, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ([[CONITEC]]). Em caso destes não estarem disponíveismínimo, devem estabelecer as suas condutas de cirurgia oncológica e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140oncologia clínica, podendo referenciar radioterapia, hematologia, de 27 de fevereiro de 2014]</ref>oncologia pediátrica e medicina nuclear.

[http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Endere%C3%A7os/Contatos_CACON/UNACONs Clique aqui] para consultar os endereços e contatos dos *Os '''CACONs ''' devem possuir, obrigatoriamente, cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e UNACONs existentes em Santa Catarinahematologia, podendo também oferecer ou referenciar os demais serviços.

==Financiamento oncológico==A compra Esses estabelecimentos '''são responsáveis pelo diagnóstico, estadiamento e administração do tratamento é toda efetuada pelos CACONs/UNACONscondução terapêutica''', com posterior cobrança base em '''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e diretrizes clínico-assistenciais definidas pelo Ministério da UNIÃO por meio Saúde e pela Comissão Nacional de APAC (Autorização para Procedimentos Incorporação de Alta Complexidade), a qual é realizada com a codificação em conformidade com os procedimentos tabelados, e, em conformidade com o tratamento realizado para cada pacienteTecnologias no SUS - [[CONITEC]]'''.

Ressalta-se que, com a implantação da APAC-ONCO, a tabela ==Conceito de procedimentos do SUS não refere-se a medicamentos, mas sim indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais especificadas em cada procedimento descrito e independente de esquema terapêutico utilizado, conforme orientação exarada pela UNIÃO dentro de sua competência para organização do Sistema.medicamento oncológico==

Salvo algumas poucas exceçõesDe acordo com a [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/2025], '''o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde não padronizam nem fornecem são considerados medicamentos antineoplásicos diretamente aos hospitais oncológicos todos os fármacos utilizados no tratamento do câncer com efeito citotóxico direto, ação antiproliferativa ou aos usuários moduladora do SUSmicroambiente tumoral, incluindo '''. Os procedimentos quimioterápicos da tabela do SUS não fazem referência a qualquer medicamento e são aplicáveis às situações clínicas específicas para as quais agentes citotóxicos, terapias antineoplásicas medicamentosas são indicadas. Ou seja-alvo, '''os hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que elesimunoterapias, livrementehormonioterapias, padronizam, adquirem terapias celulares e fornecemgênicas, cabendo-lhes codificar estratégias teranósticas e registrar conforme o respectivo procedimento. Assim, a partir do momento em que um hospital é habilitado para prestar assistência oncológica pelo SUS, a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento antineoplásico é desse hospital, seja ele público ou privado, com ou sem fins lucrativos.outras modalidades inovadoras'''.

As sessões '''Os medicamentos atualmente financiados e disponibilizados no SUS passam a seguir mostram o novo fluxo integrar a Relação Nacional de encaminhamento de pacientesMedicamentos Essenciais - [[RENAME]], por componente da Oncologia e suas respectivas referências de acordo com a proposta apresentada no os novos medicamentos oncológicos incorporados também serão incluídos conforme o [httphttps://www.saude.scplanalto.gov.br/index.php/documentos/legislacao-principalccivil_03/anexos-de_ato2011-deliberacoes-cib2014/anexo-deliberacoes-20162011/10183-anexo-del-15decreto/file Plano de Ação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Câncer em Santa Catarina]d7508.htm Decreto nº 7. Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs poderão ser consultados no item [[Endereços508/Contatos CACON/UNACONs]2011].'''

<references/>'''O prazo de implementação da referida portaria será de noventa dias, prorrogável por igual período, ressalvados os prazos previstos.''' ==Modelos de Aquisição e Dispensação== '''O AF-Onco estrutura três modalidades de aquisição de medicamentos:''' *'''Aquisição Centralizada pela União:''' Medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais com serviços habilitados em oncologia, e aos hospitais sob gestão federal, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). *'''Negociação Nacional:''' Compra coordenada e gerida pelo Ministério da Saúde, com execução pelos Estados e Distrito Federal mediante atas nacionais de registro de preços. *'''Aquisição Descentralizada:''' Medicamentos adquiridos e dispensados diretamente pelos serviços contratualizados pelas Secretarias de Saúde estaduais, distrital ou municipais. '''Todos os medicamentos devem possuir registro na Anvisa, estar incorporados ao SUS e vinculados a protocolos clínico-assistenciais vigentes. Para medicamentos de altíssimo custo, o fornecimento poderá ocorrer por centrais regionais de diluição, instituídas por ato normativo específico.''' ==Responsabilidades dos Entes Federativos== '''A gestão do AF-Onco é tripartite, com responsabilidades definidas:''' *'''União:''' Elabora e publica protocolos clínico-assistenciais, adquire medicamentos centralizados, coordena negociações nacionais, define listagens e supervisiona serviços. *'''Estados e Distrito Federal:''' Contratualizam UNACONs e CACONs, executam atas nacionais, monitoram dispensações e enviam dados obrigatórios à Base Nacional de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). *'''As demais referências utilizadas Municípios:''' Quando possuírem serviços habilitados, contratualizam unidades para elaboração deste medicamento constam dispensação e também registram e enviam dados à BNAFAR e à RNDS. *'''UNACONs e CACONs:''' Responsáveis por apresentar produção via APAC, planejar demandas, garantir registro em forma sistemas de link informação e manter serviços de Cuidado Farmacêutico em Oncologia ==Financiamento e Programação== O '''AF-Onco é integralmente financiado pela União.''' Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no decorrer SIGTAP. Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do textoSTF].Por um ano, a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT. ==CACONs e UNACONs em Santa Catarina==[http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Endere%C3%A7os/Contatos_CACON/UNACONs '''Clique aqui'''] para consultar os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina.