Alterações

1O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela [https://portalsinan.saude.gov. br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007prt0204_29_01_2007_comp.html Portaria nº 204/, de 29 de janeiro de 2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2.982, de 26 de novembro de saúde:2009], que foram expressamente revogadas.

I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos; 2. A [httphttps://bvsmsportalsinan.saude.gov.br/bvsimages/saudelegisdocumentos/gmLegislacoes/2009/prt2982_26_11_2009_repPortaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.html pdf Portaria MS/GM de Consolidação nº 2982 6, de 26 28 de novembro setembro de 20092017]detalha as diretrizes para o repasse de recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, que mantém contemplam a responsabilidade do aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos , de medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009] Acesso em 08/04/2016 </ref>  Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentosestratégicos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações de novas áreas. [http://www.saudevigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]