Alterações

O medicamento A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2024/relatorio-de-recomendacao-no-915-valganciclovir-e-ganciclovir Relatório de Recomendação nº 915], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/portaria-sectics-ms-no-38-de-5-de-setembro-de-2024 Portaria nº 38, de 05 de setembro de 2024] com a decisão final de '''incorporar o ganciclovir intravenoso e valgancicloviroral para o tratamento de infecções causadas por CMV em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV, cloridrato não pertenceno âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' ao elenco da  Conforme determina o [https://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/_ato2011-2014/2011/publicacoesdecreto/relacao_nacional_medicamentos_2024d7646.htm Art.pdf Relação Nacional 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de Medicamentos Essenciais cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - RENAME pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (2024CIT)], que contempla os medicamentos para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e insumos disponíveis no Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUSpara que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. Também não se encontra na  <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [httphttps://ceos.saude.scwww.gov.br/index.phpconitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/Elenco_de_Medicamentos_portaria-sectics-ms-no-38-de-5-de-setembro-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde-2024 Portaria nº 38, de 05 de setembro de 2024], não existindo nenhum protocolo específico os medicamentos ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para sua liberação pelas Secretarias Estaduais o tratamento de Saúdeinfecções causadas por CMV em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV.'''</span>