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== LAQUEADURA TUBÁRIA ==
A laqueadura tubária, também conhecida como esterilização feminina e popularmente como ligação de trombas, é um procedimento cirúrgico que impede os espermatozoides de alcançarem os óvulos, evitando a fertilização e, por consequência, a gravidez.
No procedimento cirúrgico, as tubas uterinas — que conectam os ovários ao útero — são cortadas, amarradas, cauterizadas ou bloqueadas. Isso cria uma barreira física ou funcional que impede a passagem dos espermatozoides, tornando a fertilização dos óvulos impossível.
'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, constando no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, sob o código 04.09.06.018-6.'''
== LEI Nº 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 ==