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==Oxigenoterapia Domiciliar em SC<ref>[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=239&Itemid=199 Programa Estadual da Oxigenoterapia Domicilar]</ref>==
Muito antes da publicação desta Portaria, o Estado de Santa Catarina já possuia o Programa da Oxigenoterapia Domiciliar, visando melhorar a qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina, portadores de enfermidades respiratórias, voltado geralmente aos portadores de DPOC.
==Critérios Técnicos para Oxigenoterapia Domiciliar==
Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2004), constitui indicação para prescrição de oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) a baixos fluxos os seguintes achados laboratoriais e de exame físico:
a) Oxigenoterapia contínua por longo tempo:
# PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% em repouso;
# PaO2 entre 56 e 59 mmHg ou SaO2 = 89% associado a:
## Edema por insuficiência cardíaca;
## Evidência de cor pulmonale;
## Hematócrito ≥ 56%.
b) Oxigênio durante o exercício:
PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o exercício.
c) Oxigenoterapia noturna:
# PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o sono;
# Queda da SaO2 ≥ 5% com sinais e sintomas de hipoxemia (definidos como embotamento do processo cognitivo, fadiga ou insônia).
==Procedimentos Administrativos Para Solicitação Da Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (Processo)==
a) Visita domiciliar para verificação in loco se a moradia é compatível com as condições mínimas para a prestação do serviço, possibilitando a manutenção das fontes de oxigênio.
b) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde solicitando o serviço via SDR;
c) Termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde;
d) Ficha de solicitação do médico contendo: identificação do paciente, especificação do diagnóstico e o código internacional de doenças (CID 10), quantidade a ser utilizada diariamente (“x” litros/minuto e “x” horas/dia), data e identificação do médico/especialista (carimbo legível com nome, especialidade, CRM e assinatura) – modelo padrão da SES/SC;
e) Exame de gasometria arterial original, legível, contendo: identificação do paciente, data, identificação e assinatura do responsável pela realização do exame. Para a realização desse exame, deve-se obedecer o seguinte critério: coletar sangue arterial do paciente em repouso sem o uso de oxigênio por no mínimo 20 (vinte) minutos;
f) Ficha de cadastro do paciente preenchida e assinada pelo técnico responsável e assinada pelo paciente ou responsável;
g) Documento de identidade e CPF, cópias legíveis e sem rasuras (frente e verso);
h) Cópia do comprovante de residência e de renda.
==Referências==
<references/>
