Alterações

Nesse contexto, para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo O '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como os outros serviços ambulatoriais (CEAF)''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 02] (regras de financiamento e execução) e hospitalarespela [http://svs.aids.gov. Fica evidente, portanto, que para atendimento integral das doenças br/dantps/cgiae/vigilancia-do CEAF, é necessária uma interação entre a Relação Nacional -obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.pdf Portaria de Medicamentos Essenciais Consolidação nº 06] (RENAMEregras de financiamento) , ambas de 28 de setembro de 2017 e a Relação Nacional retificadas no [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da União de 13 de Serviços e Ações abril de Saúde (RENASES)2018].

No sentido estrito do tratamento medicamentoso no âmbito Este Componente foi aprovado por meio da Assistência Farmacêutica[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2981_26_11_2009_rep.html Portaria GM/MS nº 2.981, o Componente Especializado de 26 de novembro de 2009] e, desde então, tem se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básicaSaúde (SUS). Esse raciocínio, além de contribuir para Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentosopara todas as condições clínicas contempladas no CEAF, facilita a divisão por meio das responsabilidades entre os entes federadosdiferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado O tratamento para as doenças diversas condições clínicas contempladas neste no CEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, fazendo com que haja um relacionamento direto entre o Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades Especializado e formas de organização distintaso [http: Grupo 1//ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_B%C3%A1sico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_(CBAF) Componente Básico]. Assim, é possível contribuir para a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, Grupo 2 e Grupo 3além de facilitar a divisão das responsabilidades entre os entes federados.

<span style="color:blue">'''[https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/June/22/Elenco-Para atender as linhas de-medicamentos-do-CEAF-junho2020.pdf Clique aqui] para ver os medicamentos elencados nos Grupos 1 (1A e 1B) cuidado é fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como outros serviços ambulatoriais e Grupo 2'''</span>serviços hospitalares.

O '''Grupo 1''' é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos =Grupos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.Medicamentos=

Os medicamentos do '''Grupo 1''' devem ser dispensados somente que constituem as linhas de cuidado para as doenças (CID-10) contempladas no Componente CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e se dividem em: formas de organização distintas.

'''Grupo 1A''' [[Elenco de Medicamentos - CEAF|Clique aqui]] para consultar o elenco de medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde;dos diferentes grupos do CEAF.

'''==Grupo 1B''' - medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.1==

==O '''Grupo 2==1''' é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

O Os medicamentos do '''Grupo 21''' é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas no Componente e se dividem em:

===Grupo 31A===

O '''Grupo 3''' é constituído por medicamentos, cuja Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e responsabilidade pelo financiamento é tripartitearmazenamento, sendo a aquisição distribuição e dispensação das Secretarias de responsabilidade Saúde dos municípios sob regulamentação da [http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/Portaria15552013CBAF.pdf Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.estados e do Distrito Federal;

==Mais informações=Grupo 1B===

Independentemente do Grupo, o fornecimento Medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de diagnósticoressarcimento, indicação de tratamentona modalidade Fundo a Fundo, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramentoresponsabilidade pelo armazenamento, acompanhamento distribuição e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos dispensação das Secretarias de Saúde dos estados e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacionaldo Distrito Federal.

a) inclusão dos procedimentos para os O '''Grupo 2''' é constituído por medicamentos incorporados pela Comissão Nacional sob responsabilidade das Secretarias de Incorporação de Tecnologias no SUS [[CONITEC]]; Saúde dos Estados pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.

b) atualização dos atributos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a partir da publicação de novos PCDT; transferência de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica;  c) inclusão dos medicamentos para tratamento do glaucoma e  d) atualização dos valores de ressarcimento dos medicamentos do Grupo 1B.<ref>[http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/838-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l1-cgceaf/11640-portaria-gm-ms-n-1554-2013 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]Acesso:30/03/2017</ref>  [https://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Acesse aqui o site do CEAF]. ==[[ Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]]Grupo 3== A solicitação de medicamentos corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor estadual. Para a solicitação dos medicamentos, o paciente ou seu responsável deve cadastrar os seguintes documentos em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designados pelos gestores estaduais.

a) Cópia do Cartão Nacional O '''Grupo 3''' é constituído por medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde (CNS); do Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica

c) Laudo para SolicitaçãoIndependentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, Avaliação inclusão e Autorização exclusão de Medicamentos do Componente Especializado pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pelo Ministério da Assistência Farmacêutica (LME)Saúde, adequadamente preenchido; e de abrangência nacional.

e) Documentos exigidos nos =Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; e =

fOs Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) Cópia do comprovante de residência. são documentos que estabelecem critérios para:

* Podem ser considerados documentos de identidade: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional - diagnóstico da doença ou outros documentos públicos que permitam sua identificação.do agravo à saúde;

Os documentos descritos nos itens "b" - tratamento preconizado, com os medicamentos e "f"não serão exigidos para a população indígena e penitenciária.demais produtos apropriados, quando couber;

'''O cadastro do paciente, avaliação, autorização, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento são etapas de execução do CEAF, a logística operacional destas etapas é responsabilidade dos gestores estaduais. Todos os medicamentos dos Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente - mecanismos de acordo com as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e para as doenças (definidas pelo CID-10 ) contempladas no CEAF.'''<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/839-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l2-cgceaf/11636-teste-artigo Site Portal da Saúde/CEAF. Ministério da Saúde]. Acesso em 05/04/2016</ref>controle clínico;

==Protocolos Clínicos - acompanhamento e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)==a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Os PCDTs têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico PCDT devem ser baseados em relação à efetividade do tratamento evidência científica e a supervisão considerar critérios de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médicaeficácia, os PCDTssegurança, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura efetividade e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêuticacusto-efetividade das tecnologias recomendadas.

'''[http://portalsaude.saudeconitec.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/840-sctie-raiz/dafprotocolos-raiz/cgceafe-raiz/cgceaf/l3-cgceaf/11646-pcdt Consultar PCDTsdiretrizes Clique aqui]para consultar a lista geral de PCDT.