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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento =112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
[https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/setembro/11/Portaria-Conjunta-PCDT-Psor--ase-2019.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 06 de setembro identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 2019 - Aprova o Protocolo Clínico uso exclusivo ambulatorial e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase]hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento [[ácido salicílico]], '''na apresentação 50 mg/g (pomada)'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, faz parte do Anexo I do elenco de englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da pertencentes ao CBAF <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios''' </ref>.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "==Referências== <references/> *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "==Referências== <references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
== Registro na Anvisa ==
'''Medicamento sujeito a notificação simplificada'''<ref>[httphttps://portal.anvisawww.gov.br/documentsanvisa/33836pt-br/2816834assuntos/In%2B3%2B2009+noticias-+LISTA+PADRONIZADA+DE+MEDICAMENTOS+SUJEITOS+A+NOTIFICA%C3%87%C3%83O+SIMPLIFICADA.pdfanvisa/2021/6d009fc9anvisa-divulga-fc0cdocumentos-4935sobre-87e7medicamentos-91cbcdb7a676 Lista Padronizada de medicamentos -baixo-risco Medicamentos sujeitos a notificação simplificada] Acesso 24/01/2020</ref>
'''Categoria:''' medicamento
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Emolientes e Protetores <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 24/01/2020 </ref> - D02AF <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D02AF Código Subgrupo ATC] Acesso 24/01/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Ácido salicílico (FN) (FN) = Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira , Calotrat Plantar ®, Pomada Santheo ®, Verrugan Plantar ®
== Indicações ==
O medicamento [[ácido salicílico]] é indicado para tratamento de hiperceratosestratamento de hiperqueratoses, como ictiosescravos, ceratose plantar rachaduras nos pés, calos secos e das mãos; psoríase; dermatite seborreica; verrugas e calosidades (empregam-se formulações contendo 5% a 40% de ácido salicílico) <ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsanvisa/pt-br/publicacoesassuntos/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Ficha Técnica no Formulário Terapêutico Nacional] Acesso 24noticias-anvisa/012021/2020anvisa-divulga-documentos-sobre-medicamentos-de-baixo-risco Instrução Normativa n° 106, de 11 de novembro de 2021]</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0006_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 6pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
O medicamento '''ácido salicílico''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação 5 % (pomada)'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [httphttps://portalseswww.saudecosemssc.sc.govorg.br/indexwp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e que foi alterado pela [https://wwwpesquisa.cosemsrnin.orggov.br/wp-contentimprensa/uploadsjsp/2019visualiza/index.jsp?data=10/12/portaria2979-2.pdf 2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 2Nº 3.979193, de 12 9 de novembro dezembro de 2019]. Assim, que consolidam as normas sobre '''o governo federal realiza mensalmente o financiamento e a transferência dos repasse de recursos federais para as ações e os serviços financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de saúde do Sistema Único de Saúde Desenvolvimento Humano Municipal (SUSIDHM). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
<references/>
