Alterações

Os recursos federais do Componente Limite Financeiro MAC são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Programação Pactuada e Integrada. '''Assim, o custeio das APACs ocorre pela transferência de recursos federais.'''

'''Dessa forma, os CACONs e UNACONs credenciados e habilitados no SUS são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que livremente, padronizam, adquirem e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar conforme o respectivo procedimento. E o ressarcimento do tratamento oncológico depende do financiamento da média e alta complexidade, por meio do custeio das APACs com fundos federais.'''