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A Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, trabalha para a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, seguindo os preceitos da [http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei10216.pdf Lei nº 10.216, de 04 de junho de 2001], que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A [http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-mental Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)], instituída por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html Portaria MS/GM nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011], estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Rede é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial(CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuti cos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III)<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/conheca_raps_rede_atencao_psicossocial.pdf Folder RAPS] Acesso em: 23/05/2019</ref>.
