Alterações

O '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi ''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 202] (regras de financiamento e execução) e pela [http://svs.aids.gov.br/dantps/cgiae/vigilancia-do-obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.981pdf Portaria de Consolidação nº 06] (regras de financiamento), ambas de 26 28 de novembro setembro de 2009 2017 e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos retificadas no SUS[https://www. Sua principal característica é a garantia jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CEAF. Assim, os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessários para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas União de 13 de abril de cuidado2018].

Nesse contextoEste Componente foi aprovado por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas 30 de julho de saúde2013] e, sejam elas no campo da Assistência Farmacêutica ou em outras áreasdesde então, tem se consolidado como os outros serviços ambulatoriais e hospitalares. Fica evidente, portanto, que uma importante estratégia para atendimento integral das doenças a garantia do CEAF, é necessária uma interação entre acesso a Relação Nacional medicamentos no Sistema Único de Medicamentos Essenciais Saúde (RENAMESUS) e . Sua principal característica é a Relação Nacional garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as condições clínicas contempladas no CEAF, por meio das diferentes linhas de Serviços cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Ações de Saúde Diretrizes Terapêuticas (RENASESPCDT).

No sentido estrito do O tratamento medicamentoso para diversas condições clínicas contempladas no âmbito da Assistência FarmacêuticaCEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, para que haja um relacionamento direto entre o Componente Especializado se relaciona diretamente com e o [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF|Componente Básico, visto que o tratamento de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básica]]. Esse raciocínioAssim, além de contribuir para é possível promover a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, facilita além de facilitar a divisão das responsabilidades entre os entes federados.

Os medicamentos que constituem Para atender as linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas. O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob fundamental a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações articulação entre as diferentes políticas de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. O Grupo 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios sob regulamentação sejam elas no campo da Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básicaou em outras áreas, como outros serviços ambulatoriais e serviços hospitalares.

'''Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas CEAF estão definidos no Componente e se dividem emAnexo III da [https: Grupo 1A - medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e Grupo 1B - medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo//bvsms.saude.gov. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúdebr/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024. Independentemente do Grupo, o fornecimento pdf Relação Nacional de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacionalMedicamentos Essenciais - RENAME 2024].'''

Como resultado do compromisso do Ministério da Saúde em atualizar permanentemente as suas relações de medicamentos, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite, publicou'''[https://www.gov.br/saude/pt-se a Portaria GMSbr/composicao/sectics/daf/ceaf/arquivos/MS nº 1.554, tabela-de 30 de julho de 2013, que passa a ser o novo marco regulatório -situacoes-clinicas-do CEAF-componente-especializado. Esta Portaria mantém os conceitos originais, mas inova nos seguintes aspectos: pdf/view Clique aqui] para consultar a) inclusão dos procedimentos para os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); b) atualização dos atributos da Tabela tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais situações clínicas do SUS a partir da publicação de novos PCDT; transferência de medicamentos para o Componente Básico Especializado da Assistência Farmacêutica; c) inclusão dos medicamentos para tratamento do glaucoma e d) atualização dos valores de ressarcimento dos seus respectivos medicamentos do Grupo 1B.

Com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.554/2013, o Grupo 1 passa a ser composto por 86 fármacos em 154 apresentações farmacêuticas, sendo que destes, 49 fármacos em 77 apresentações são adquiridos pelo Ministério da Saúde. O Grupo 2, cujos medicamentos devem ser adquiridos, financiados e dispensados pelas Secretarias Estaduais =Grupos de Saúde, passa a ser composto por 54 fármacos em 119 apresentações farmacêuticas.Medicamentos=

Considerando os Os medicamentos dos Grupos 1, 2 e 3, atualmente, o CEAF é composto por 198 fármacos em 387 apresentações farmacêuticas indicados que constituem as linhas de cuidado para o tratamento das diferentes fases evolutivas das as doenças contempladas.no CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades de custeio e formas de organização distintas <ref>[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministerio/principalbr/leia-mais-o-ministeriocomposicao/838-sctie-raiz/daf-raiz/cgceafcomponentes-raiz/cgceaf/l1da-cgceaf/11640assistencia-portariafarmaceutica-gmno-mssus/ceaf/grupos-nde-1554medicamentos Grupos de Medicamentos -2013 CEAFMinistério da Saúde].</ref> Acesso em: 22/06/2016.

<references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração desta página constam em forma de link no decorrer do texto.'''''