Fluoruracila

A Portaria GM/MS nº 8.477/2025 instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.

Clique aqui para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: antineoplásicos

Classe terapêutica: outros antineoplásicos

Classe terapêutica: antimetabólicos análogos da pirimidina

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Agentes antineoplásicos - L01BC02

Nomes comerciais

Efurix ®, Fauldfluor ®, Flusan ®, Neugrast ®

Indicações

O medicamento fluoruracila' é indicado para o tratamento de ceratose actínica (solar ou senil), doença de Bowen, epiteliomas basocelulares superficiais simples ou múltiplos, lesões pré-malignas, epiteliomas basocelulares superficiais em áreas de radiodermite crônica e no tratamento das manifestações clínicas da infecção causada pelo HPV (papillomavírus humano) .

O medicamento fluoruracila também é destinado ao tratamento paliativo de tumores malignos, especialmente:

• Neoplasia maligna do reto;
• Neoplasia maligna do cólon;
• Neoplasia maligna da mama;
• Neoplasia maligna do estômago;
• Neoplasia maligna do pâncreas;
• Carcinoma de células hepáticas;
• Neoplasia maligna da vesícula e das vias biliares;
• Neoplasia maligna do colo do útero;
• Neoplasia maligna do ovário;
• Neoplasia maligna da bexiga.

O medicamento fluoruracila não substitui cirurgia ou outras formas reconhecidas de tratamento e deve ser utilizada apenas quando estas medidas não forem possíveis ou tenham sido tentadas sem sucesso .

Informações sobre o medicamento

O medicamento fluoruracila está citado nos(as):

• Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia do Ministério da Saúde;

• Diretrizes Diagnósticas do Carcinoma de Esôfago (CID10 C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9);

• Diretrizes Diagnósticas do Carcinoma de Células Renais (CID10 C64);

• Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama (CID10 C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, C50.8, C50.9);

• Diretrizes Diagnósticas do Câncer de Cólon e Reto (CID10 C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20);

• Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto (CID10 C22.0).

Para mais informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS, clique em Tratamento oncológico no SUS.

Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados aqui.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O AF-Onco é integralmente financiado pela União.

Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP.

Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a Portaria GM/MS nº 6.212/2024 e o Tema 1234 do STF. Por um ano, a União manterá o ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados, mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT.

O prazo de implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) será de noventa dias, prorrogável por igual período, ressalvados os prazos previstos nesta portaria.

Clique aqui para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.

Referências

As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.