Alterações

A Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina - SES/SC possui uma CFT instituída pela [http://www.jusbrasil.com.br/diarios/87054376/doesc-16-12-2014-pg-9 Portaria nº 910, de 09 de dezembro de 2014], '''onde tem por finalidade assessorar a SES/SC''':

'''I'''. na seleção de medicamentos nos diversos níveis de complexidade do sistema;

'''II'''. no estabelecimento de critérios para o uso dos medicamentos selecionados;

'''III'''. na avaliação do uso dos medicamentos selecionados.

São atribuições da [http://www.jusbrasil.com.br/diarios/87054376/doesc-16-12-2014-pg-9 CFT/DIAF/SES]:

'''I'''. Assessorar a Secretaria de Estado da Saúde nos assuntos referentes a medicamentos;

'''II'''. Propor a Relação estadual de medicamentos – Reme – e sua atualização constante;

'''III'''. Avaliar e emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de itens da Relação estadual de medicamentos;

'''IV'''. Elaborar materiais informativos sobre uso racional de medicamentos;

'''V'''. Validar protocolos terapêuticos;

'''VI'''. Propor ações educativas visando o uso racional de medicamentos;

'''VII'''. Propor estratégias de avaliação da utilização dos medicamentos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde.