Alterações

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF

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→‎Responsabilidades de cada esfera de governo

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-estrategico-da-assistencia-farmaceutica-cesaf Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]</ref>.

Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da [http://ceosinfosus.saude.sc.gov.br/index.php/RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)- RENAME]. A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (- CGAFME)<ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4114_03_01_2022.html Portaria GM/MS nº 4.114, de 30 de dezembro de 2021]</ref>.

''' [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentospt/informacoes-gerais/vigilancia-em-saudeservicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-estrategico/lista-deda-medicamentosassistencia-dofarmaceutica-comp-estrategico-sccesaf/16261-lista-de-medicamentos-do-componentecomponentes-estrategico-sc/file Clique aqui para consultar o elenco de medicamentos do CESAF.]'''

== Responsabilidades de cada esfera de governo ==

*'''Ministério da Saúde''': elaboração dos protocolos de tratamento; planejamento e a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados. ; *'''Secretarias Estaduais de Saúde''': armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação. ;*'''Secretarias Municipais de Saúde''': armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação. [[Arquivo:cesaf.JPG|200px|thumb|right|CESAF]]

== Programas Estratégicos existentes ==

- *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase|Programa de Hanseníase]]  - *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo|Programa de Tabagismo]] - *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa de Tracoma]]  - *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa de Tuberculose]]  - [[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]]  - *[[Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)]]*[[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]]- *Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas) - Lúpus eritematoso - Mieloma múltiplo - *Sangue e Hemoderivados - *Alimentação e Nutrição - Controle do Tabagismo - *Influenza - Saúde da Criança

== Portarias e Financiamento ==

1. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela [httphttps://bvsmsportalsinan.saude.gov.br/bvsimages/saudelegisdocumentos/gmLegislacoes/2007/prt0204_29_01_2007Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.html pdf Portaria 204/2007de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], regulamenta que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde: I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos; 2no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/20092007/prt2982_26_11_2009_repprt0204_29_01_2007_comp.html Portaria MS/GM nº 2982 204, de 26 29 de novembro janeiro de 20092007], que mantém e a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 2.982, de 26 de novembro de 2009] Acesso em 08/04/2016 </ref> , que foram expressamente revogadas.

Considerando a constante atualização das normas e listas A [https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de medicamentosConsolidação nº 6, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro 28 de setembro de 2017] detalha as diretrizes para o repasse de 2010recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, é recomendável que se consulte contemplam a página aquisição centralizada, pelo Ministério da Assistência Farmacêutica Saúde, de medicamentos e insumos estratégicos, A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações de novas áreasvigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos. [http://www.saude.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]

==Referências==

<references/>

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