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→Avaliação da CONITEC
== Avaliação da CONITEC ==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/20212023/20210312_relatorio_596_tafenoquina_malaria20230606_Relatorio_832_Tafenoquina_reavaliacao_Final.pdf Relatório de Recomendação nº 596832] e , aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20212023/20210312_portaria_0720230606_portaria_dou_27.pdf Portaria SCTIESECTICS/MS nº 727, de 11 5 de março junho de 20212023], tornou pública a decisão de '''incorporar a tafenoquina para o tratamento ou cura radical de pacientes com malária por causada pelo ''Plasmondium Plasmodium vivax'' condicionada à apresentação em pacientes com 16 anos de dados idade ou mais, no âmbito do Sistema Único de mundo real ao final do estudoSaúde - SUS.'''.
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos-cit/2021/novembro/pactuacao-dos-medicamentos-incorporados-no-sus-sctie-e-svs-ms.pdf/view 11ª Reunião da CIT de novembro de 2021], o medicamento passa a pertencer ao '''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)''', sendo a incorporação condicionada a apresentação de estudo de efetividade;
- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional.
<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20212023/20210312_portaria_0720230606_portaria_dou_27.pdf Portaria SCTIESECTICS/MS nº 727, de 11 5 de março junho de 20212023] o medicamento '''tafenoquinapara o tratamento ou cura radical de malária causada pelo ''Plasmodium vivax'' em pacientes com 16 anos de idade ou mais''' ainda não se encontra disponível para tratamento da malária, a população por meio do SUS.</span>
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==