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São unidades públicas, onde são oferecidos diretamente à população serviços, espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade, visando à promoção da saúde e à reabilitação ao convívio social.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), regulamentados pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002] e [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012], são constituídos por equipe multiprofissional e fornecem um serviço aberto e comunitário, com atendimento em regime de atenção diária, individual ou em grupo às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Os regimes de tratamento podem ser: intensivo (atendimento diário), semi-intensivo (atendimento de até 12 dias por mês) e não intensivo (até 3 dias por mês).