[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://pesquisabvsms.insaude.gov.br/imprensabvs/jspsaudelegis/visualizagm/index2017/prc0002_03_10_2017.jsp?data=15/08/2017&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=64 html Portaria n° de Consolidação nº 2.001, de 3 28 de agosto setembro de 2017] - Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe Consolidação das normas sobre as normas políticas nacionais de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]