Mudanças entre as edições de "Selexipague"

Edição das 17h48min de 16 de agosto de 2021

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anti-hipertensivos para hipertensão arterial pulmonar ^[1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Agentes antitrombóticos ^[2] - B01AC27 ^[3]

Nomes comerciais

Uptravi ®

Indicações

O medicamento selexipague é indicado para o tratamento de longo prazo da hipertensão arterial pulmonar (HAP, grupo I da OMS) para retardar a ocorrência de eventos de morbimortalidade em pacientes adultos com classe funcional (CF) II-III. Também pode ser utilizado em terapia combinada sequencial com antagonistas do receptor de endotelina (ARE) e/ou inibidores da fosfodiesterase 5 (PDE-5I), ou em monoterapia para pacientes que não sejam candidatos a estas terapias ^[4].

Informações sobre o medicamento

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, por meio do Relatório de Recomendação nº 642 e da Portaria SCTIE-MS nº 53, de 06 de agosto de 2021 tornou pública a decisão de incorporar o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;

- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- processo licitatório para aquisição;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

Portanto, apesar da publicação da Portaria SCTIE-MS nº 36, de 31 de agosto de 2020, o medicamento selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ ou pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar ^[5][6][7]:

• Ambrisentana (CEAF)

• Anlodipino, besilato (CBAF)

• Bosentana (CEAF)

• Iloprosta (CEAF)

• Nifedipino (CBAF)

• Sildenafila (CEAF)

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Uptravi ® - Registro ANVISA Acesso 04/02/2021
2. ↑ Grupo ATC Acesso 04/02/2021
3. ↑ Código ATC Acesso 04/02/2021
4. ↑ Bula do medicamento Uptravi ® – Bula do profissional Acesso 04/02/2021
5. ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 04/02/2021
6. ↑ RENAME 2020 Acesso em 04/02/2021
7. ↑ Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão arterial pulmonar Acesso em 04/02/2021

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.