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Alterações
→O Programa no Município de Florianópolis (exemplo)
* Encaminhar os formulários (BPA-I, receita médica dos óculos) de todos os pacientes atendidos no referido mês, junto com uma planilha contendo a relação nominal de todos os pacientes, dados referentes aos óculos (armação e lentes) fornecidos e valor para a Diretoria de Regulação Controle, Avaliação e Auditoria da SMS e [http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=programa+saude+na+escola&menu=6 Programa Saúde na Escola]/Olhar Brasil.
* A prestação de contas dos óculos fornecidos deve ser mensal.
===Padronização no SUS (exemplo)===
O insumo/prótese visual (Óculos de grau) pode ser disponibilizado pela rede
pública de saúde e é padronizado segundo a Tabela SIGTAP (Anexo) como segue:
Procedimento:
07.01.04.005-0 - ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5
DIOPTRIAS
Valores
Serviço Ambulatorial: R$ 28,00 Serviço Hospitalar: R$ 0,00
Total Ambulatorial: R$ 28,00 Serviço Profissional: R$ 0,00
Total Hospitalar: R$ 0,00
O projeto Olhar Brasil visa fornecer a população com idade igual ou acima de 60
anos correção óptica. No entanto, desde 2014 o referido projeto não repassa mais recursos
aos municípios e a partir de então, Florianópolis e outros municípios catarinenses
continuaram ofertando óculos com recursos próprios mantendo o mesmo público alvo
(estudantes das unidades educativas vinculadas ao PSE e jovens, adultos e idosos
matriculados na EJA) além de idosos acima de 60 anos.
Assim sendo, verifica-se que não existem no momento políticas públicas que
atendam à demanda para pacientes que não esteja vinculados a estes grupos em particular Município de Florianóplolis
e outros municípios catrinenses.
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