Alterações

O medicamento '''selexipague não pertence''' ao elenco A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2021/20210809_Relatorio_642_Selexipague_P53.pdf Relatório de Recomendação nº 642] e da [http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-finalRelatorios/Portaria/2021/20210809_Portaria_53.pdf Relação Nacional Portaria SCTIE-MS nº 53, de 06 de agosto de 2021] tornou pública a decisão de Medicamentos Essenciais '''incorporar o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (RENAMEHAP - Grupo I)], em classe funcional III que contempla os medicamentos não alcançaram resposta satisfatória com ERA e insumos disponíveis /ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS. Também não  Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se encontra faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. '''Portanto, apesar da publicação da [http://ceos.saude.scconitec.gov.br/indeximages/Relatorios/Portaria/2020/Portaria_SCTIE-MS_26_2020.php/Elenco_de_Medicamentos_pdf Portaria SCTIE-_CEAF lista MS nº 36, de medicamentos especiais 31 de Alto Custo do Ministério da Saúdeagosto de 2020], o medicamento selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, ainda não existindo nenhum protocolo específico se encontra disponível para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúdea população por meio do SUS.'''