Mudanças entre as edições de "Bevacizumabe"

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==Classe terapêutica==
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== Registro na Anvisa ==
  
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Anticorpo monoclonal, anti-VEGF
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'''SIM'''
  
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==Nomes comerciais==
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'''Categoria:''' medicamento
  
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Avastin
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'''Classe terapêutica:''' antineoplásicos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351255514200483/?substancia=23106 Classe Terapêutica do medicamento Avastin ® - Registro ANVISA] Acesso em 07/06/2024.</ref>
  
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==Principais informações==
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== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
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'''Bevacizumabe''' é indicado para o tratamento de pacientes com carcinoma metastático do cólon ou do reto, pulmão, mama e rim. Age
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'''Uso intravenoso (oncológico):''' agentes antineoplásicos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L01&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 07/06/2024.</ref> - L01FG01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L01FG01 Código ATC] Acesso em 07/06/2024.</ref>  
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reduzindo a vascularização de tumores, pois, sem o suprimento de nutrientes que chega por meio dos vasos sanguíneos, o crescimento dos tumores e de suas metástases é inibido <ref> [http://www.dialogoroche.com.br/content/dam/dialogo/pt_br/Bulas/A/Avastin/avastin-paciente-20111124.pdf] Bula do Medicamento Avastin </ref>.
 
  
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'''Conforme a [http://www.dialogoroche.com.br/content/dam/dialogo/pt_br/Bulas/A/Avastin/avastin-profissional-20111124.pdf Bula], o medicamento deve ser armazenado em refrigerador (entre 2° e 8°C) e protegido da luz até o momento da utilização.'''
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'''Uso intravítreo (oftalmológico):''' oftalmológicos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=S01&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 07/06/2024.</ref> - S01LA08 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=S01LA08 Código ATC] Acesso em 07/06/2024.</ref>
  
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Os fatores de crescimento são proteínas que estimulam a proliferação celular, atuam na locomoção, contratilidade, diferenciação e angiogênese celular. A angiogênese celular é o processo de formação do vaso sanguíneo em adultos. Existem vários fatores de crescimento, entre eles destacamos o Fator de Crescimento Epidérmico (EGF) e o Fator de Crescimento Endotelial Vascular (VEGF)<ref> ROBBINS, et al. Patologia - Bases patológicas das doenças. 7° edição, 1999. capítulo 3: Tecido de Renovação e Reparação: Regeneração, Cicatrização e Fibrose, pág 99 -115 </ref>. O EGF, que age num receptor específico chamado EGFR, é distribuído nas secreções e líquidos teciduais como suor, saliva, urina e conteúdos intestinais; é expresso numa grande quantidade de tumores. O VEGF tem um papel central na angiogênese em adulto e promove a angiogênese em tumores, inflamação crônica e cicatrização de ferimentos. Dispõe-se de algumas evidências que os níveis de VEGF têm significativa correlação com os diferentes aspectos clínico-patológicos tumorais, como o tamanho da lesão, a presença de invasão vascular, a presença de metástases linfonodais, a diferenciação tumoral e, em especial, com o prognóstico do paciente observado através de taxas de sobrevida após o tratamento <ref> PINHO MSL. Anticorpos Monoclonais no Tratamento do Câncer Colorretal: Fundamentos e Estado Atual. Rev bras Coloproct 2004; 24(4):382-384 </ref>.
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== Nomes comerciais ==
  
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Conforme resultados de uma metanálise, o Bevacizumab demonstrou benefícios na sobrevivência de pacientes com câncer colorretal metastático, quando combinado com a quimioterapia. Seus efeitos colaterais são previsíveis e gerenciáveis ​​e não agravam a incidência ou gravidade da toxicidade da quimioterapia <ref> [http://www.epistemonikos.org/pt/documents/2f715dd60eee143dacb16f8b2a48e371b0eb4633?doc_lang=en] A meta-analysis of randomized controlled trials comparing chemotherapy plus bevacizumab with chemotherapy alone in metastatic colorectal cancer </ref>. Também se mostrou eficaz no tratamento do câncer de pulmão de não-pequenas células inoperável em relação a sobrevida dos pacientes, porém com um aumento claro e significativo na taxa de morte relacionada em grupos que utilizaram altas doses do medicamento <ref> [http://www.epistemonikos.org/pt/documents/82bd413e7d942225f57dd0fa0e5e3b3179cb3616] Eficácia e segurança de bevacizumab para câncer de pulmão inoperável não-pequenas células: uma meta-análise. </ref>. Para o tratamento de câncer de rim metastático, estudos de fase II e III demonstraram que pacientes que se trataram com bevacizumabe associado a interferon mostraram medianas maiores de sobrevida livre de progressão de doença, sobrevida global e resposta objetiva ao tratamento quando comparados ao tratamento somente com interferon <ref> [http://www.ema.europa.eu/docs/pt_PT/document_library/EPAR_-_Product_Information/human/000582/WC500029271.pdf] Agência Europeia
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Abevmy ®, Avastin ®, Elovie ®, MVASI ®, Onbevzi ®, Simbeva ®, Vegzelma ®, Zirabev ®,
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de Medicamentos - RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DO MEDICAMENTO (Avastin) </ref>
 
  
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Já para o tratamento do câncer de mama, a agência reguladora americana de medicamentos e alimentos (FDA) recomendou a retirada da indicação de tratamento do câncer de mama metastático  do  medicamento  Avastin®  (bevacizumabe),  por  considerá-lo  não  seguro  e efetivo para esta indicação. Como  medida  de  segurança,  a  área  de  registro  de  medicamentos  da  Anvisa  solicitou  à  empresa  Roche  a  alteração  do  texto  de  bula  de  Avastin®,  para  especificar  melhor  a  indicação  aprovada  para  o  tratamento  de  pacientes  com  câncer  de  mama  metastático ou recorrente e acrescentar dados relativos aos estudos que demonstraram o não benefício de Avastin® com outros quimioterápicos nessa população <ref> [http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/5d2cac804745886a91f9d53fbc4c6735/Informe+SNVSAnvisaNuvigGfarm+n%C2%BA+05+,+de+21+de+dezembro+de+2010.pdf?MOD=AJPERES] Informações sobre eficácia e segurança de Avastin® (bevacizumabe) </ref>.
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== Indicações==
  
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O medicamento '''bevacizumabe''' em combinação com:
  
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'''[[DMRI|Degeneração Macular Relacionada à Idade]]'''
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- Quimioterapia à base de fluoropirimidina: indicada para o tratamento de pacientes com '''carcinoma colorretal metastático;'''
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- Quimioterapia à base de platina: indicada para o tratamento de primeira linha de pacientes com '''câncer de pulmão de não pequenas células,''' não escamoso, irressecável, localmente avançado, metastático ou recorrente;
  
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O '''bevacizumabe''' é um anticorpo monoclonal humanizado aprovado no Brasil apenas para o tratamento de Neoplasias (câncer metastático de cólon ou reto, pulmão, mama e rim). Atualmente, o '''bevacizumabe''' vem sendo utilizado em forma off-label (sem indicação aprovada na ANVISA para este fim) também no tratamento da degeneração macular relacionada à idade (DMRI).
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- Erlotinibe: indicado para o tratamento de primeira linha de pacientes com '''câncer de pulmão de não pequenas células,''' não escamoso, irressecável, avançado, metastático ou recorrente com mutações ativadoras de EGFR (receptor do fator de crescimento epidérmico);
  
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A DMRI (também chamada de maculopatia relacionada à idade ou degeneração macular senil) é doença de alta prevalência em pacientes acima de 60 anos de idade, correspondendo atualmente à maior causa de cegueira em pacientes nessa faixa etária. A DMRI pode se manifestar da forma seca (mais comum, 90% dos casos) e forma úmida ou exudativa (10% dos casos).
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- Paclitaxel: indicado para o tratamento em primeira linha de pacientes com '''câncer de mama localmente recorrente ou metastático''' que não tenham recebido quimioterapia prévia para doença metastática ou localmente recorrente;
  
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Atualmente  a  DMRI seca  não  apresenta terapêutica com potencial de melhora da visão ou regressão da doença; somente o estudo  AREDS  (Age-Related  Eye  Disease  Study) demonstrou  redução  da progressão  da  doença  com suplementação  vitamínica  e de minerais  nos grupos  com  
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- Capecitabina: indicado para o tratamento em primeira linha de pacientes com '''câncer de mama localmente recorrente ou metastático''' para os quais o tratamento com outras opções de quimioterapia, incluindo taxanos e antraciclinas, não seja considerado apropriado. Pacientes que tenham recebido regimes de tratamento adjuvante contendo taxanos e antraciclinas nos últimos 12 meses não são elegíveis ao tratamento com o bevacizumabe em combinação com capecitabina;
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DMRI seca intermediária e avançada <ref> [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cp_sas_10_dmri_2012.pdf] Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas -  Degeneração Macular Relacionada a Idade (Forma Neovascular) </ref>.
 
  
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Os medicamentos que atuam como anti-VEGF já tiveram sua eficácia clínica comprovada para o tratamento da DMRI exudativa através de estudos clínicos sérios e apresentam importante nível de evidência científica. A  ação  dos fármacos  duram  em  torno  de 4  a  6 semanas,  estabilizando  e,  em  cerca  de  1/3  dos  casos,  melhorando a acuidade visual. Os resultados já podem ser observados nos primeiros 30 dias,  mas  são  necessárias  aplicações  contínuas  dos  medicamentos  por  período previamente  imprevisível,  até  não  haver,  nos  casos  responsivos,  atividade  da  doença definida  conforme  achados  clínicos  e  de exames complementares  (retinografia fluorescente,  também  conhecida  como  angiografia  fluoresceínica,  e  tomografia  de coerência óptica). Os pacientes sem resposta à fase de indução (3 aplicações com intervalo de 30 dias entre elas)  deverão  ter  seu  diagnóstico  revisado  e caso  confirmado,  manter  avaliações  e tratamentos  mensais  até  completar  06  meses  (180  dias)  do  início  do  protocolo.  Não havendo resposta até este período o tratamento deve ser interrompido <ref> [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cp_sas_10_dmri_2012.pdf] Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas -  Degeneração Macular Relacionada a Idade (Forma Neovascular) </ref>.
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- Alfainterferona 2a: indicado para o tratamento de primeira linha de pacientes com '''câncer de células renais avançado e/ou metastático;'''
  
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Porém, o tratamento da DMRI não pode ser resumido apenas à injeção intre-vítrea de anti-angiogênicos. Há outras formas de tratamento que devem ser consideradas, dentre as quais a fotocoagulação a laser (realizado pelo SUS - código SIGTAP 04.05.03.004-5), a terapia fotodinâmica (não realizado no SUS) e o uso de corticóides intra-vítreos (realizado pelo SUS - código SIGTAP 04.05.03.005-3).
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- Carboplatina e paclitaxel: indicado para o tratamento de primeira linha de pacientes com '''câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário avançados''' (''International Federation of Gynecology and Obstetrics'' – FIGO – III B, III C e IV);
  
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- Carboplatina e gencitabina: indicado para o tratamento de pacientes adultos com '''câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário''' com primeira recorrência e sensível à platina, sem terapia prévia com bevacizumabe ou outros inibidores de VEGF ou agentes direcionados a receptores de VEGF;
  
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'''Retinopatia diabética Proliferativa'''
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- Carboplatina e paclitaxel: indicado para o tratamento de pacientes adultos com '''câncer epitelial primário de ovário, tuba uterina e peritônio''', recorrente e sensível à platina.
  
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É uma importante causa de perda visual em pacientes diabéticos. Acredita-se que o crescimento de neovasos retinianos ou de disco óptico na RDP seja uma conseqüência do aumento do fator de crescimento endotelial vascular (VEGF) na cavidade vítrea, devido à isquemia retiniana.
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- Paclitaxel, topotecana ou doxorrubicina lipossomal peguilada: indicado para o tratamento de pacientes com '''câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário,''' recorrentes e resistentes à platina, que não tenham recebido mais do que dois regimes prévios de quimioterapia e que não receberam terapia prévia com bevacizumabe ou outros inibidores de VEGF ou agentes direcionados a receptores de VEGF;
  
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Até o presente momento, o único tratamento comprovadamente eficaz, atestado em estudos multicêntricos e com grande número de pacientes, para o tratamento da RDP e do edema macular diabético (EMD) é a fotocoagulação a laser.
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- Paclitaxel e cisplatina ou, alternativamente, paclitaxel e topotecana: indicado para o tratamento de '''câncer de colo do útero persistente, recorrente ou metastático,''' em pacientes que não podem receber terapia com platina. <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=101000637 Bula do medicamento Avastin ® - Bula do Profissional] Acesso em 07/06/2024.</ref>
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Importante informar que a fotocoagulação a laser  é realizado pelo SUS - código SIGTAP 04.05.03.004-5.
 
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A fotocoagulação a laser é o tratamento padrão para a neovascularização retiniana, entretanto em alguns casos a regressão total dos neovasos não ocorre após este procedimento, o que chamamos de neovascularização retiniana persistente (NRP).
 
  
 
== Padronização no SUS ==
 
== Padronização no SUS ==
  
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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0601_26_06_2012.html Portaria nº 601, de 26 de junho de 2012] - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oftalmológica''' (uso intravítreo):
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[http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cp_sas_10_dmri_2012.pdf Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade - EM CONSULTA PÚBLICA]
 
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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0874_16_05_2013.html Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013.] Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014.] Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
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==Informações sobre o medicamento/alternativas==
 
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'''Neoplasias'''
 
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Conforme a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0601_26_06_2012.html Portaria n° 601, de 26 de junho de 2012], para pacientes com câncer colorretal, empregam-se esquemas terapêuticos, quimioterápicos, baseados em fluoropirimidina ([[5-fluorouracila]] ou [[capecitabina]] - para casos em estágio II), associada ou não a [[oxaliplatina]] (para casos em estágio III). O papel do '''bevacizumabe''', na maioria das situações, não se encontra definido ou mesmo não demonstra vantagem clínica em relação aos outros medicamentos. Está indicado somente em casos de quimioterapia paliativa para doentes com câncer colorretal recidivado inoperável, com doença no estágio IV e em doentes com metástases hepáticas irressecáveis com ausência ou mínima doença metastática extra-hepática.
 
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A '''atenção especializada em oncologia''' está composta por estabelecimentos habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). São instituições destinadas ao atendimento integral dos pacientes oncológicos e devem fornecer a medicação prescrita, desde que de eficiência comprovada. Estes centros são financiados e os critérios para tratamento são definidos pela União (Ministério da Saúde).
 
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Desta forma, o tratamento a pacientes com neoplasia, após implementação dos CACON(s)/UNACON, é realizado através dessas instituições, as quais são clínicas e hospitais cadastrados no SUS com o objetivo de tratar integralmente pacientes com essa patologia maligna.
 
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Ressalta-se que, a compra e administração do tratamento é toda efetuada pelos CACON(s)/UNACON, com posterior cobrança da UNIÃO através de APAC – Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade, a qual é realizada com a codificação em conformidade com os procedimentos tabelados, e, em conformidade com o tratamento realizado em cada paciente.
 
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Ressalta-se ainda que, com a implantação da APAC-ONCO, a tabela de procedimentos do SUS não refere a medicamentos, mas sim indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais especificadas em cada procedimento descrito e independente de esquema terapêutico utilizado, conforme orientação exarada pela UNIÃO dentro de sua competência para organização do Sistema.
 
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Exceto pela [[Talidomida]] para o tratamento de Mieloma Múltiplo e pelo [[Mesilato de Imatinibe]] para a quimioterapia do Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST), da Leucemia Mieloide Crônica e Leucemia Linfoblástica Aguda cromossoma Philadelphia positivo, '''o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde não padronizam nem fornecem medicamentos antineoplásicos diretamente aos hospitais ou aos usuários do SUS'''. Os procedimentos quimioterápicos da tabela do SUS não fazem referência a qualquer medicamento e são aplicáveis às situações clínicas específicas para as quais terapias antineoplásicas medicamentosas são indicadas. Ou seja, '''os hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar conforme o respectivo procedimento. Assim, a partir do momento em que um hospital é habilitado para prestar assistência oncológica pelo SUS, a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento antineoplásico é desse hospital, seja ele público ou privado, com ou sem fins lucrativos.'''
 
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São os CACON/UNACONs que podem informar os tratamentos disponíveis para as neoplasias e esclarecer as diretrizes estabelecidas nas Portarias. Sugerimos consulta à instituição correspondente à região de residência do paciente para verificar a possibilidade de atendimento e os tratamentos disponíveis.
 
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BLUMENAU - MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ
 
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Fundação Hospitalar de Blumenau/ Hospital Santo Antônio (UNACON)
 
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Rua Itajaí, nº 545, Vorstadt, – 89015-200- Blumenau -SC
 
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Telefone: 47 3231-4000/3231-4009
 
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Fax: (47) 3231-4077
 
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Hospital Santa Isabel/ Sociedade Divina Providência (UNACON com serviço de radioterapia)
 
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Rua: Marechal Floriano Peixoto, nº 300- Centro -CEP-89.010-906- Blumenau – SC
 
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Telefone: (47) 3321-1000
 
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Fax: (47) 3321-1001/ 3326-9258
 
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CHAPECÓ - MACRORREGIÃO EXTREMO OESTE
 
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Hospital Regional do Oeste/ Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (UNACON com serviço de radioterapia e hematologia)
 
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Rua Florianópolis, nº1448 E - CEP- 89.812-121- Chapecó – SC
 
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Telefone: (49) 3321-6500 / 3321-6511
 
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Fax: (49) 3321-6571
 
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CRICIÚMA - MACRORREGIÃO CRICIÚMA
 
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Hospital São José/ Sociedade Caritativa Santo Agostinho (UNACON com serviço de radioterapia e hematologia)
 
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Rua Coronel Pedro Benedet, nº 630, Centro -CEP-88.801-250-Criciúma – SC
 
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Telefone: (48) 3431-1500
 
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Fax: (48) 3431-1617
 
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FLORIANÓPOLIS - MACRORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS
 
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Centro de Pesquisas Oncológicas - CEPON/ Fundação de Apoio ao Hemocentro (UNACON com serviço de radioterapia e hematologia)
 
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Rodovia Admar Gonzaga, SC nº 404, km 0,5, Itacorubi, -CEP- 88.034-000 Florianópolis – SC
 
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Telefone: (48) 3331-1400 / 33311440
 
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Fax: (48) 3331-1467
 
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Hospital Carmela Dutra/ CEPON/ Fundação de Apoio ao Hemocentro (hematologia)
 
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Rua Irmã Benvarda, nº 208, Centro -CEP: 88.015-270- Florianópolis – SC
 
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Telefone: (48) 3251-7500 / 3251-7505
 
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Fax: (48) 3251-7506
 
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Hospital Governador Celso Ramos/ Fundação de Apoio ao Hemocentro (UNACON com serviço de radioterapia e hematologia)
 
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Rua Irmã Benwarda, nº 297, Centro- CEP: 88.015-270 Florianópolis – SC
 
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Telefone: (48) 3251-7000
 
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Fax: (48) 3251-7028
 
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Hospital Infantil Joana de Gusmão (UNACON exclusiva de oncologia pediátrica)
 
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Rua Rui Barbosa, nº152, Agronômica- CEP- 88.025-301-Florianópolis – SC
 
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Telefone: (48) 3251-9000
 
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Fax: (48) 3251-9013/ 3251-9024
 
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Hospital Universitário/ Universidade Federal de Santa Catarina (UNACON com serviço de hematologia)
 
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Campus Universitário, CEP-88040-970-Florianópolis – SC
 
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Telefone: (48) 3721-9100 / 3721-9163
 
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Fax: (48) 3721-8354
 
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Hospital de Caridade - Radioterapia
 
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Rua Menino Deus, 376, Centro, Florianópolis – SC
 
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Telefone: (48) 3223-2085
 
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Fax: (48) 3223-2919
 
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ITAJAÍ - MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ
 
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Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhansen/ Inst. das Pequenas Missionárias Maria Imaculada (UNACON)
 
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Avenida Marcos Konder, nº 1111-Centro -CEP- 88.301- 303- Itajaí – SC
 
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Telefone: (47) 3249-9400
 
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Fax: (47) 3348-8946
 
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JARAGUÁ DO SUL
 
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Hospital e Maternidade São José
 
  
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Rua: Dr. Waldemiro Mazurechen, nº 80 – Centro- CEP- 89.251-830- Jaraguá do Sul-SC
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20221216_portaria_conjunta_n_24_saes_sctie_ms.pdf Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 24, de 07 de dezembro de 2022] – [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20221216_pcdt-dmri.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade]
−
Telefone: (47) 3274-5000 / 3275-1640
 
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Fax: (47) 3371-1588
 
  
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== Informações sobre o medicamento==
  
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JOAÇABA – MACRORREGIÃO MEIO-OESTE
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oncológica''' (uso intravenoso):
  
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Hospital Universitário Santa Terezinha/ Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNACON com serviço de radioterapia)
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'''Os medicamentos oncológicos pertencem a Assistência Oncológica, dessa forma não integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]). Em relação a assistência oncológica, o medicamento bevacizumabe não está citado nos [http://antigo-conitec.saude.gov.br/images/Protocolos/livro-pcdt-oncologia-2014.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia] do Ministério da Saúde. Entretanto, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) são os responsáveis pela escolha de medicamentos e protocolos a serem ofertados à população.'''
  
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Travessa Domingos Floriani Bonato, nº 37-CEP-  89600-000-Joaçaba-SC
+
Para maiores informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS clique em [[Tratamento oncológico no SUS]].
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Telefone: (49) 355-19500
 
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Fax: (49) 3551-9540
 
  
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Os endereços e contatos dos CACON e UNACON existentes em Santa Catarina podem ser consultados em [[Endereços/Contatos CACON/UNACONs]].
  
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JOINVILLE - MACRORREGIÃO NORDESTE
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oftalmológica''' (uso intravítreo):
  
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Hospital Municipal São José (CACON)
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O medicamento [[bevacizumabe]] é de uso ''off label'' para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). Todavia, a [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.313-de-21-de-marco-de-2022-387356896 Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022], autoriza o uso ''off-label'' de medicamento em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na ANVISA, desde que seu uso tenha sido recomendado pela CONITEC, demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. '''Portanto, o medicamento [[bevacizumabe]] está preconizado no [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20221216_pcdt-dmri.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da DMRI] para o tratamento de pacientes acima de 60 anos e será ofertado por meio da assistência oftalmológica no SUS.''' <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20221216_pcdt-dmri.pdf Protocolo de Uso de Bevacizumabe na Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular) - Apêndice 2] Acesso em 07/06/2024.</ref>
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A [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-638-de-28-de-marco-de-2022-389266816 Portaria GM/MS nº 638, de 28 de março de 2022], incluiu o procedimento '''03.03.05.023-3 Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina''', que consiste na '''aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico para tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI (CID10 H35.3)''', que deverá ser realizado conforme PCDT da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20221216_pcdt-dmri.pdf DMRI] do Ministério da Saúde. O procedimento binocular inclui a injeção intravítrea.
  
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Avenida Getulio Vargas, nº 238 – 89.202-000 -Joinville – SC
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''Na reunião de março de 2022 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina, ocorreu a aprovação da inclusão deste procedimento na Programação de Cirurgias Eletivas, retificando a [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2021-cib/17780-008-02-2021-campanha-de-cirurgias-eletivas-2021-retificada-em-23-06-2022/file Deliberação CIB nº 08/2021]. O procedimento deverá ser processado por meio de '''Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC)''' com financiamento federal pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e com incremento estadual. Desta forma, todos os prestadores SUS que estiverem aptos a realizar o procedimento clínico da aplicação deste medicamento, '''o que inclui também o fornecimento do medicamento''', poderão realizar com custeio federal e estadual por meio da apresentação da produção no SUS. Para ser considerada apta a unidade deve possuir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço de Classificação 131-002 -Tratamento Clínico do Aparelho da Visão.''
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Telefones: (47) 34416-666 / 3441-6605.
 
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coordenahmsj@yahoo.com.br  Mª Helena 34416568
 
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Hospital  Materno Infantil  Dr.Jeser Amarante Farias – Fone: 047- 31451609
 
  
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<span style="color:blue">Tendo em vista a necessidade de adequação e reorganização das unidades para abranger a nova demanda, as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação desse medicamento por meio do procedimento padronizado ainda estão em andamento na SES/SC.
  
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LAGES - MACRORREGIÃO PLANALTO SERRANO
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* [[DMRI|Clique aqui]] para mais informações acerca da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).
  
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Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos (UNACON)
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== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
  
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Rua Marechal Deodoro, nº 799- Centro, -CEP-88.501-001- Lages – SC
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oftalmológica''' (uso intravítreo):
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Telefone: (49) 3251-0022
 
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Fax: (49) 3251-0004
 
  
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Os seguintes medicamentos, os quais compõem a mesma categoria, '''estão disponíveis no âmbito do SUS por meio do procedimento 03.03.05.023-3 Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina, que inclui a aplicação e o fornecimento do medicamento:'''
  
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PORTO UNIÃO - MACRORREGIÃO PLANALTO NORTE
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*[[Aflibercepte]] ou [[Ranibizumabe]]
  
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Hospital de Caridade São Braz de Porto União (UNACON)
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'''[[Acesso ao procedimento de aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico|Clique aqui]]''' para consultar como ter '''acesso ao procedimento.'''
  
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Rua Frei Rogério, nº579 - CEP- 89400-000- Porto União – SC
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Além do medicamento citado acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
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Telefone/ Fax: (42) 3521-2233
 
  
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==Avaliação desfavorável pela CONITEC==
  
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TUBARÃO – MACROREGIÃO SUL
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oncológica:'''
  
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Hospital Nossa Senhora da Conceição/ Sociedade Divina Providência (UNACON)
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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2017/relatorio_bevacizumabe_cancer_colodeutero_final_242_2017.pdf Relatório de Recomendação nº 242], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2017/portariasctie_04a06_2017.pdf Portaria SCTIE/MS nº 6, de 31 de janeiro de 2017], com a decisão final de sugerir a '''não incorporação do medicamento bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático, pelos CACON e UNACON.'''
  
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Rua Vidal Ramos, nº 215-CEP- 88.701-160 -Tubarão-SC
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A [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2022/20220720_relatorio_anticorpos-monoclonais_cancer-colorretal_754_2022.pdf Relatório de Recomendação nº 754], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220720_cps-n-48-e-49-e-portaria-sctie-n-68.pdf Portaria SCTIE/MS nº 68, de 18 de julho de 2022], com a decisão final de sugerir a '''não incorporação dos medicamentos anticorpos monoclonais direcionados ao receptor do fator de crescimento endotelial vascular - Anti-VEGF (bevacizumabe) para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático (CCRm) irressecável (estágio IV), em associação à quimioterapia (QT).'''
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Telefone: (48) 3631-7000 – Onco:36317052 (enfª Ariane)
 
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Fax: (48) 3631-7088
 
  
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'''Entretanto, cabe salientar que os CACON e UNACON são os responsáveis pela escolha de medicamentos e protocolos a serem ofertados à população.'''
  
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==Informações sobre o financiamento==
  
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'''DMRI'''
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oncológica:'''
  
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'''Cabe informar que os medicamentos oncológicos, devido sua forma de financiamento, <span style="color:red">não fazem parte da lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde (GRUPOS 1A, 1B, 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF)</span>, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde'''.  [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.
  
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O medicamento '''Bevacizumabe''' não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas. Ainda, compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente.
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*<span style="color:blue"> '''Assistência Oftalmológica:'''
  
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Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado. E não há até o momento alternativa terapêutica disponível no momento para o tratamento da Degeneração Macular.
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Os medicamentos angiogênicos, dentre eles o '''bevacizumabe''', serão financiados pelo SUS conforme '''procedimento''', ou seja, conforme aplicação do medicamento, sendo o Ministério da Saúde, o ente responsável pelo ressarcimento do procedimento.
  
 
==Referências==
 
==Referências==
  
 
<references/>
 
<references/>
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*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

Edição atual tal como às 12h07min de 1 de novembro de 2024

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: antineoplásicos [1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Uso intravenoso (oncológico): agentes antineoplásicos [2] - L01FG01 [3]

Uso intravítreo (oftalmológico): oftalmológicos [4] - S01LA08 [5]

Nomes comerciais

Abevmy ®, Avastin ®, Elovie ®, MVASI ®, Onbevzi ®, Simbeva ®, Vegzelma ®, Zirabev ®,

Indicações

O medicamento bevacizumabe em combinação com:

- Quimioterapia à base de fluoropirimidina: indicada para o tratamento de pacientes com carcinoma colorretal metastático;

- Quimioterapia à base de platina: indicada para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, não escamoso, irressecável, localmente avançado, metastático ou recorrente;

- Erlotinibe: indicado para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, não escamoso, irressecável, avançado, metastático ou recorrente com mutações ativadoras de EGFR (receptor do fator de crescimento epidérmico);

- Paclitaxel: indicado para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de mama localmente recorrente ou metastático que não tenham recebido quimioterapia prévia para doença metastática ou localmente recorrente;

- Capecitabina: indicado para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de mama localmente recorrente ou metastático para os quais o tratamento com outras opções de quimioterapia, incluindo taxanos e antraciclinas, não seja considerado apropriado. Pacientes que tenham recebido regimes de tratamento adjuvante contendo taxanos e antraciclinas nos últimos 12 meses não são elegíveis ao tratamento com o bevacizumabe em combinação com capecitabina;

- Alfainterferona 2a: indicado para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de células renais avançado e/ou metastático;

- Carboplatina e paclitaxel: indicado para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário avançados (International Federation of Gynecology and Obstetrics – FIGO – III B, III C e IV);

- Carboplatina e gencitabina: indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário com primeira recorrência e sensível à platina, sem terapia prévia com bevacizumabe ou outros inibidores de VEGF ou agentes direcionados a receptores de VEGF;

- Carboplatina e paclitaxel: indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer epitelial primário de ovário, tuba uterina e peritônio, recorrente e sensível à platina.

- Paclitaxel, topotecana ou doxorrubicina lipossomal peguilada: indicado para o tratamento de pacientes com câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário, recorrentes e resistentes à platina, que não tenham recebido mais do que dois regimes prévios de quimioterapia e que não receberam terapia prévia com bevacizumabe ou outros inibidores de VEGF ou agentes direcionados a receptores de VEGF;

- Paclitaxel e cisplatina ou, alternativamente, paclitaxel e topotecana: indicado para o tratamento de câncer de colo do útero persistente, recorrente ou metastático, em pacientes que não podem receber terapia com platina. [6]

Padronização no SUS

  • Assistência Oftalmológica (uso intravítreo):

Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 24, de 07 de dezembro de 2022 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade

Informações sobre o medicamento

  • Assistência Oncológica (uso intravenoso):

Os medicamentos oncológicos pertencem a Assistência Oncológica, dessa forma não integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Em relação a assistência oncológica, o medicamento bevacizumabe não está citado nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia do Ministério da Saúde. Entretanto, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) são os responsáveis pela escolha de medicamentos e protocolos a serem ofertados à população.

Para maiores informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS clique em Tratamento oncológico no SUS.

Os endereços e contatos dos CACON e UNACON existentes em Santa Catarina podem ser consultados em Endereços/Contatos CACON/UNACONs.

  • Assistência Oftalmológica (uso intravítreo):

O medicamento bevacizumabe é de uso off label para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). Todavia, a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, autoriza o uso off-label de medicamento em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na ANVISA, desde que seu uso tenha sido recomendado pela CONITEC, demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Portanto, o medicamento bevacizumabe está preconizado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da DMRI para o tratamento de pacientes acima de 60 anos e será ofertado por meio da assistência oftalmológica no SUS. [7]

A Portaria GM/MS nº 638, de 28 de março de 2022, incluiu o procedimento 03.03.05.023-3 Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina, que consiste na aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico para tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI (CID10 H35.3), que deverá ser realizado conforme PCDT da DMRI do Ministério da Saúde. O procedimento binocular inclui a injeção intravítrea.

Na reunião de março de 2022 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina, ocorreu a aprovação da inclusão deste procedimento na Programação de Cirurgias Eletivas, retificando a Deliberação CIB nº 08/2021. O procedimento deverá ser processado por meio de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) com financiamento federal pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e com incremento estadual. Desta forma, todos os prestadores SUS que estiverem aptos a realizar o procedimento clínico da aplicação deste medicamento, o que inclui também o fornecimento do medicamento, poderão realizar com custeio federal e estadual por meio da apresentação da produção no SUS. Para ser considerada apta a unidade deve possuir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço de Classificação 131-002 -Tratamento Clínico do Aparelho da Visão.

Tendo em vista a necessidade de adequação e reorganização das unidades para abranger a nova demanda, as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação desse medicamento por meio do procedimento padronizado ainda estão em andamento na SES/SC.

  • Clique aqui para mais informações acerca da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

  • Assistência Oftalmológica (uso intravítreo):

Os seguintes medicamentos, os quais compõem a mesma categoria, estão disponíveis no âmbito do SUS por meio do procedimento 03.03.05.023-3 Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina, que inclui a aplicação e o fornecimento do medicamento:

Clique aqui para consultar como ter acesso ao procedimento.

Além do medicamento citado acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Avaliação desfavorável pela CONITEC

  • Assistência Oncológica:

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC publicou o Relatório de Recomendação nº 242, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 6, de 31 de janeiro de 2017, com a decisão final de sugerir a não incorporação do medicamento bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático, pelos CACON e UNACON.

A CONITEC publicou o Relatório de Recomendação nº 754, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 68, de 18 de julho de 2022, com a decisão final de sugerir a não incorporação dos medicamentos anticorpos monoclonais direcionados ao receptor do fator de crescimento endotelial vascular - Anti-VEGF (bevacizumabe) para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático (CCRm) irressecável (estágio IV), em associação à quimioterapia (QT).

Entretanto, cabe salientar que os CACON e UNACON são os responsáveis pela escolha de medicamentos e protocolos a serem ofertados à população.

Informações sobre o financiamento

  • Assistência Oncológica:

Cabe informar que os medicamentos oncológicos, devido sua forma de financiamento, não fazem parte da lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde (GRUPOS 1A, 1B, 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF), não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Clique aqui para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.

  • Assistência Oftalmológica:

Os medicamentos angiogênicos, dentre eles o bevacizumabe, serão financiados pelo SUS conforme procedimento, ou seja, conforme aplicação do medicamento, sendo o Ministério da Saúde, o ente responsável pelo ressarcimento do procedimento.

Referências

  1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Avastin ® - Registro ANVISA Acesso em 07/06/2024.
  2. ↑ Grupo ATC Acesso em 07/06/2024.
  3. ↑ Código ATC Acesso em 07/06/2024.
  4. ↑ Grupo ATC Acesso em 07/06/2024.
  5. ↑ Código ATC Acesso em 07/06/2024.
  6. ↑ Bula do medicamento Avastin ® - Bula do Profissional Acesso em 07/06/2024.
  7. ↑ Protocolo de Uso de Bevacizumabe na Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular) - Apêndice 2 Acesso em 07/06/2024.
  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Disponível em "http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php?title=Bevacizumabe&oldid=57002"