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== Informações sobre o financiamento do medicamento == | == Informações sobre o financiamento do medicamento == | ||
Edição atual tal como às 13h34min de 4 de abril de 2025
Índice
Registro na Anvisa
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Não existe, até o momento, Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) do fitoterápico Cáscara sagrada.
Nomes comerciais
Cáscara sagrada Bionatus ®, Cáscara sagrada Herbarium ®, Heblax ®.
Indicações
O medicamento fitoterápico Cáscara sagrada (Rhamnus purshianus D.C.) é indicado para casos de constipação ocasional [3].
Padronização no SUS
Informações sobre o medicamento
O medicamento fitoterápico Cáscara sagrada (Rhamnus purshianus D.C.) está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação 20 a 30 mg de derivados hidroxiantracênicos expressos em cascarosídeo A (dose diária) (cápsula ou tintura).
A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
Informações sobre o financiamento do medicamento
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF [4].
Referências
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Heblax ® - Registro ANVISA
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Cáscara sagrada Herbarium ® - Registro ANVISA
- ↑ Bula do medicamento Heblax ® - Bula do Profissional
- ↑ Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.