Mudanças entre as edições de "Cáscara sagrada"
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| + | '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>. | ||
== Informações sobre o financiamento do medicamento == | == Informações sobre o financiamento do medicamento == | ||
Edição atual tal como às 21h49min de 16 de março de 2026
Índice
Registro na Anvisa
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Não existe, até o momento, Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) do fitoterápico Cáscara sagrada.
Nomes comerciais
Cáscara sagrada Bionatus ®, Cáscara sagrada Herbarium ®, Heblax ®
Indicações
O medicamento fitoterápico Cáscara sagrada (Rhamnus purshianus D.C.) é indicado para casos de constipação ocasional [3].
Padronização no SUS
Informações sobre o medicamento
O medicamento fitoterápico Cáscara sagrada (Rhamnus purshianus D.C.) está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação 20 a 30 mg de derivados hidroxiantracênicos expressos em cascarosídeo A (dose diária) (cápsula ou tintura).
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional [4].
Informações sobre o financiamento do medicamento
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF [5].
Referências
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Heblax ® - Registro ANVISA
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Cáscara sagrada Herbarium ® - Registro ANVISA
- ↑ Bula do medicamento Heblax ® - Bula do Profissional
- ↑ Deliberação 738/CIB/2025
- ↑ Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.