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→Informações sobre o medicamento
'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
== Recomendação desfavorável da CONITEC==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2026/relatorio-de-recomendacao-no-1-111-dicloridrato-de-pramipexol/@@display-file/file Relatório de Recomendação nº 1111], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/portaria-sctie-ms-no-41-de-20-de-julho-de-2026-1/@@display-file/file Portaria SCTIE/MS nº 41, de 21 de julho de 2026], com a decisão final de '''não incorporar o medicamento dicloridrato de pramipexol LIBERAÇÃO PROLONGADA para o tratamento da doença de Parkinson idiopática em fase inicial ou avançada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' ''Considerou-se o alto impacto orçamentário incremental frente ao preço praticado com dicloridrato de pramipexol de liberação imediata pelo acordo de cooperação entre a Fiocruz e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.''
==Informações sobre o financiamento do medicamento==