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→Informações sobre o medicamento
<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial ''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsanvisa/pt-br/saudelegisassuntos/svsmedicamentos/1998controlados/prt0344_12_05_1998_rep.html lista-substancias Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n. 372, de 15 de abril de 2020] Acesso 18/05/2020</ref>. <span style="font-size:small;color:blue">'''Validade da receita: ''' 30 dias . <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima: ''' medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal. As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
== Registro na Anvisa ==
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351723695201456/806916?substancia=3691 Classe Terapêutica do medicamento Pramipezan ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351012662201249/?substancia=3691 Classe Terapêutica do medicamento Rocky ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000359649741/?substancia=3691 Classe Terapêutica do medicamento Sifrol ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351777421201012/?substancia=3691 Classe Terapêutica do medicamento Stabil ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351424451201362/?substancia=25502 Classe Terapêutica do medicamento Minérgi ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351735210201558/?substancia=25502 Classe Terapêutica do medicamento Pisa ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351548519201518/?substancia=25502 Classe Terapêutica do medicamento Quera ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351548519201518/?substancia=25502 Classe Terapêutica do medicamento Quera LP ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351735199201798/?substancia&situacaoRegistro=25502 V Classe Terapêutica do medicamento Rocky LP ® - Registro ANVISA] Acesso 18/05/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos para Parkinson antiparkinsonianos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 18/05/2020</ref> - N04BC05 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BC05 Código ATC] Acesso 18/05/2020</ref>
==Nomes comerciais==
== Indicações ==
O medicamento '''pramipexol''' é indicado para o tratamento dos sinais e sintomas da doença de Parkinson idiopática, podendo ser usado como monoterapia ou associado à levodopa<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=103720249 Bula do medicamento Minérgi ® – Bula do profissional] </ref>. Também é indicado para o tratamento sintomático da Síndrome das Pernas Inquietas (SPI) idiopática <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_buladetalhe/index.asp 732981?numeroRegistro=105730429 Bula dos medicamentos Sifrol ®, do medicamento Stabil ®, Minérgi ®, Pisa ®, Quera LP ®, Rocky LP ® – Bula do profissional] Acesso 16/04/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020] [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 20172024] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/saudelegispt-br/gmmidias/2017relatorios/prc0002_03_10_2017.html Portaria portaria/2025/portaria-conjunta-saes-sectics-no-16-de Consolidação nº 2, -1o-de 28 -agosto-de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde [http://conitec.gov.br/images/Legislacao/Portaria_Conjunta_n%C2%BA_102017_de_09112017.pdf 2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 1016, de 31 01 de outubro agosto de 20172025] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/Protocolosmidias/PCDT_Doenca_de_Parkinson_2017.pdf Aprova o relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento [[pramipexol]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de o tratamento da '''Doença de Parkinson - CID10 G20''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg (comprimidode liberação imediata),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentospt/informacoes-gerais/vigilancia-em-saudeservicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].
'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
== Recomendação desfavorável da CONITEC==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2026/relatorio-de-recomendacao-no-1-111-dicloridrato-de-pramipexol/@@display-file/file Relatório de Recomendação nº 1111], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/portaria-sctie-ms-no-41-de-20-de-julho-de-2026-1/@@display-file/file Portaria SCTIE/MS nº 41, de 21 de julho de 2026], com a decisão final de '''não incorporar o medicamento dicloridrato de pramipexol LIBERAÇÃO PROLONGADA para o tratamento da doença de Parkinson idiopática em fase inicial ou avançada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' ''Considerou-se o alto impacto orçamentário incremental frente ao preço praticado com dicloridrato de pramipexol de liberação imediata pelo acordo de cooperação entre a Fiocruz e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.''
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
<span style="color:red"> '''O medicamento [[pramipexol]] pertence ao [https://www.saude.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2020composicao/Junesctie/22daf/Elencocomponentes-da-assistencia-defarmaceutica-medicamentosno-dosus/ceaf/grupos-CEAFde-junho2020.pdf medicamentos Grupo 1A] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> A aquisição dos medicamentos que compõem o grupo 1A é de responsabilidade exclusiva da União.
'''O Grupo 1 (1A e 1B) é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde'''.
A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional
<ref>[httphttps://www.saude.gov.br/assistenciasaude/pt-farmaceuticabr/composicao/sctie/medicamentos-renamedaf/componente-especializadocomponentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 14/04/2020</ref>.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.
==Referências==
<references/>