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Alterações
→Responsabilidades dos Entes Federativos
* Atenção Especializada Ambulatorial As '''UNACONs''' devem dispor, no mínimo, de cirurgia oncológica e Hospitalar; oncologia clínica, podendo referenciar radioterapia, hematologia, oncologia pediátrica e medicina nuclear.
* Sistemas de ApoioOs '''CACONs''' devem possuir, Logísticosobrigatoriamente, Regulação cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e Governançahematologia, podendo também oferecer ou referenciar os demais serviços.
Com a publicação da [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/2025], foi instituído o '''MunicípiosComponente da Assistência Farmacêutica em Oncologia – AF-Onco''': Araranguá, Balneário Arroio que organiza e financia o acesso a medicamentos oncológicos no SUS. O AF-Onco tem como finalidade '''garantir a integralidade do Silvatratamento medicamentoso oncológico''', Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo com base em linhas de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul cuidado priorizadas nos PCDTs e Turvodemais diretrizes da PNPCC.
A disponibilização dos medicamentos oncológicos no âmbito do SUS será assegurada mediante pactuação do modelo de financiamento e da forma de organização entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme previsto nesta Portaria.
'''Regional O prazo de Saúde Carboníferaimplementação da referida portaria será de noventa dias, prorrogável por igual período, ressalvados os prazos previstos.'''
*'''Aquisição Centralizada pela União:''' Medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais com serviços habilitados em oncologia, e aos hospitais sob gestão federal, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
*'''Regional de Saúde LagunaNegociação Nacional:'''Compra coordenada e gerida pelo Ministério da Saúde, com execução pelos Estados e Distrito Federal mediante atas nacionais de registro de preços.
*'''MunicípiosAquisição Descentralizada:''': Armazém, Braço do Norte, Capivari Medicamentos adquiridos e dispensados diretamente pelos serviços contratualizados pelas Secretarias de BaixoSaúde estaduais, Gravatal, Grão Pará, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarãodistrital ou municipais.
*'''Regional de Saúde Serra CatarinenseUnião:'''Elabora e publica protocolos clínico-assistenciais, adquire medicamentos centralizados, coordena negociações nacionais, define listagens e supervisiona serviços.
*'''MunicípiosEstados e Distrito Federal:''': Anita GaribaldiContratualizam UNACONs e CACONs, Bocaina do Sulexecutam atas nacionais, Bom Jardim monitoram dispensações e enviam dados obrigatórios à Base Nacional de Ações e Serviços da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e Urupemaà Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
* '''Cirurgia Oncológica, Quimioterapia e radioterapiaMunicípios:'''[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/geral/10346-hospital-geral-Quando possuírem serviços habilitados, contratualizam unidades para dispensação e também registram e-maternidade-tereza-ramos Hospital Geral enviam dados à BNAFAR e Maternidade Tereza Ramos] (UNACON). Rua Marechal Deodoro, nº 799 - Centro, -CEP-88.501-001 - Lages – SC Telefone: (49) 3251-0022 Fax: (49) 3251-0004à RNDS.
*'''Hematologia UNACONs e PediatriaCACONs:''': [http://www.cepon.org.br/ Centro Responsáveis por apresentar produção via APAC, planejar demandas, garantir registro em sistemas de Pesquisas Oncológicas – CEPON / Fundação de Apoio ao Hemocentro] (UNACON com serviço informação e manter serviços de radioterapia e hematologia). Rodovia Admar Gonzaga, SC nº 404, km 0,5, Itacorubi, -CEP- 88.034-000 Florianópolis – SC Telefone: (48) 3331-1400 / 33311440 Fax: (48) 3331-1467Cuidado Farmacêutico em Oncologia.
Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.hustf.ufscjus.br/ Hospital Universitário arquivo/ Universidade Federal de Santa Catarinacms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do STF] (UNACON). Campus UniversitárioPor um ano, CEP-88040-970-Florianópolis – SC Telefone: (48) 3721-9100 / 3721-9163 Fax: (48) 3721-8354a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT.
==MACRORREGIÃO NORDESTE== '''Regional de Saúde Nordeste''' '''Municípios''': Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú. *'''Cirurgia Oncológica, Quimioterapia, Radioterapia, Hematologia CACONs e Pediatria.''': [https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/hmsj/ Hospital Municipal São José] (CACON). Avenida Getúlio Vargas, nº 238 – 89.202-000 - Joinville – SC Telefones: (47) 34416-666 / 3441-6605. E-mail: coordenahmsj@yahoo.com.br Mª Helena: (47) 3441-6568 [http://www.hjaf.org.br/ Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Farias] (UNACON - '''exclusivo oncologia pediátrica'''). Rua Araranguá, nº 554 – América - 89204-310 – Fone: (47) 3145-1600 '''Municípios''': Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder. *'''Cirurgia Oncológica, Quimioterapia, Radioterapia''' [https://www.hsaojose.com/ Hospital e Maternidade São José]. Rua: Dr. Waldemiro Mazurechen, nº 80 – Centro- CEP- 89.251-830 - Jaraguá do Sul-SC Telefone: (47) 3274-5000 / 3275-1640 Fax: (47) 3371-1588. *'''Hematologia e Pediatria'''[https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/hmsj/ Hospital Municipal São José] (CACON). Avenida Getúlio Vargas, nº 238 – 89.202-000 - Joinville – SC Telefones: (47) 34416-666 / 3441-6605. E-mail: coordenahmsj@yahoo.com.br Mª Helena: (47) 3441-6568 [http://www.hjaf.org.br/ Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Farias] (UNACON - '''exclusivo oncologia pediátrica'''). Rua Araranguá, nº 554 – América - 89204-310 – Fone: (47) 3145-1600 '''MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ''' ''BLUMENAU'' Fundação Hospitalar de Blumenau/ Hospital Santo Antônio ('''UNACON''') Rua Itajaí, nº 545, Vorstadt, – 89015-200- Blumenau -SC Telefone: 47 3231-4000/3231-4009 Fax: (47) 3231-4077 Hospital Santa Isabel/ Sociedade Divina Providência ('''UNACON com serviço de radioterapia''') Rua: Marechal Floriano Peixoto, nº 300- Centro -CEP-89.010-906- Blumenau – SC Telefone: (47) 3321-1000 Fax: (47) 3321-1001 / 3326-9258 '''MACRORREGIÃO EXTREMO OESTE''' ''CHAPECÓ'' Hospital Regional do Oeste/ Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira ('''UNACON com serviço de radioterapia e hematologia''') Rua Florianópolis, nº1448 E - CEP- 89.812-121- Chapecó – SC Telefone: (49) 3321-6500 / 3321-6511 Fax: (49) 3321-6571 '''MACRORREGIÃO CRICIÚMA''' ''CRICIÚMA'' Hospital São José/ Sociedade Caritativa Santo Agostinho ('''UNACON com serviço de radioterapia e hematologia''') Rua Coronel Pedro Benedet, nº 630, Centro -CEP-88.801-250-Criciúma – SC Telefone: (48) 3431-1500 Fax: (48) 3431-1617 '''MACRORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS''' ''FLORIANÓPOLIS'' Centro de Pesquisas Oncológicas - CEPON/ Fundação de Apoio ao Hemocentro ('''UNACON com serviço de radioterapia e hematologia''') Rodovia Admar Gonzaga, SC nº 404, km 0,5, Itacorubi, -CEP- 88.034-000 Florianópolis – SC Telefone: (48) 3331-1400 / 33311440 Fax: (48) 3331-1467 Hospital Carmela Dutra/ CEPON/ Fundação de Apoio ao Hemocentro ('''hematologia''') Rua Irmã Benvarda, nº 208, Centro -CEP: 88.015-270- Florianópolis – SC Telefone: (48) 3251-7500 / 3251-7505 Fax: (48) 3251-7506 Hospital Governador Celso Ramos/ Fundação de Apoio ao Hemocentro ('''UNACON com serviço de radioterapia e hematologia''') Rua Irmã Benwarda, nº 297, Centro- CEP: 88.015-270 Florianópolis – SC Telefone: (48) 3251-7000 Fax: (48) 3251-7028 Hospital Infantil Joana de Gusmão ('''UNACON exclusiva de oncologia pediátrica''') Rua Rui Barbosa, nº152, Agronômica- CEP- 88.025-301-Florianópolis – SC Telefone: (48) 3251-9000 Fax: (48) 3251-9013/ 3251-9024 Hospital Universitário/ Universidade Federal de UNACONs em Santa Catarina ('''UNACON com serviço de hematologia''') Campus Universitário, CEP-88040-970-Florianópolis – SC Telefone: (48) 3721-9100 / 3721-9163 Fax: (48) 3721-8354 '''MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ''' ''ITAJAÍ'' Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhansen/ Inst. das Pequenas Missionárias Maria Imaculada ('''UNACON''') Avenida Marcos Konder, nº 1111-Centro -CEP- 88.301- 303- Itajaí – SC Telefone: (47) 3249-9400 Fax: (47) 3348-8946 ''JARAGUÁ DO SUL'' Hospital e Maternidade São José Rua: Dr. Waldemiro Mazurechen, nº 80 – Centro- CEP- 89.251-830- Jaraguá do Sul-SC Telefone: (47) 3274-5000 / 3275-1640 Fax: (47) 3371-1588 '''MACRORREGIÃO MEIO-OESTE''' ''JOAÇABA'' Hospital Universitário Santa Terezinha/ Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina ('''UNACON com serviço de radioterapia''') Travessa Domingos Floriani Bonato, nº 37-CEP- 89600-000-Joaçaba-SC Telefone: (49) 355-19500 Fax: (49) 3551-9540 '''MACRORREGIÃO NORDESTE''' ''JOINVILLE'' Hospital Municipal São José ('''CACON''') Avenida Getulio Vargas, nº 238 – 89.202-000 -Joinville – SC Telefones: (47) 34416-666 / 3441-6605. coordenahmsj@yahoo.com.br Mª Helena 34416568 Hospital Materno Infantil Dr.Jeser Amarante Farias – Fone: 047- 31451609 '''MACRORREGIÃO PLANALTO SERRANO''' ''LAGES'' Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos ('''UNACON''') Rua Marechal Deodoro, nº 799- Centro, -CEP-88.501-001- Lages – SC Telefone: (49) 3251-0022 Fax: (49) 3251-0004 '''MACRORREGIÃO PLANALTO NORTE''' ''PORTO UNIÃO'' Hospital de Caridade São Braz de Porto União ('''UNACON''') Rua Frei Rogério, nº579 - CEP- 89400-000- Porto União – SC Telefone/ Fax: (42) 3521-2233 '''MACROREGIÃO SUL''' ''TUBARÃO'' Hospital Nossa Senhora da Conceição/ Sociedade Divina Providência ('''UNACON''') Rua Vidal Ramos, nº 215-CEP- 88.701-160 -Tubarão-SC Telefone: (48) 3631-7000 – Onco:36317052 (enfª Ariane) Fax: (48) 3631-7088 ==Tratamento== O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) – terapia cirúrgica, radioterapia ou quimioterapia –, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, conforme descrito na [http://wwwinfosus.planaltosaude.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12732.htm Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012], e reafirmado na [http://bvsms.saudesc.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0876_16_05_2013.html Portaria nº 876, de 16 de maio de 2013]. O tratamento oncológico no SUS é realizado integralmente nas UNACONs e CACONs, os quais são habilitados pelo Ministério da Saúde, segundo a [http://bvsms.saude.govindex.br/bvsphp/saudelegisEndere%C3%A7os/sasContatos_CACON/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014]. Os estabelecimentos habilitados como '''UNACONs deverão, obrigatoriamente, possuir serviços de cirurgia oncológica e oncologia clínica'''. Além disso, estes estabelecimentos Clique aqui'''poderão possuir ou referenciar serviços de radioterapia, hematologia, oncologia pediátrica e Medicina Nuclear com iodoterapia'''. Já os estabelecimentos habilitados como '''CACONs deverão, obrigatoriamente, possuir serviços de cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e hematologia, podendo possuir ou referenciar os serviços de oncologia pediátrica e Medicina Nuclear com iodoterapia'''. Esses estabelecimentos têm por '''obrigação determinar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assergurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde, sendo que, em caso destes não estarem disponíveis, devem estabelecer as suas condutas e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)'''. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014] Acesso em 06/04/2018 </ref> Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON e serviços que conformam os complexos hospitalares, devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014] Acesso em 06/04/2018 </ref> A assistência oncológica no SUS não se constitui em assistência farmacêutica, a que, no geral e equivocadamente, se costuma resumir o tratamento do câncer, inclui-se no bloco de financiamento da Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) e é ressarcida por meio de procedimentos específicos (cirúrgicos, radioterápicos, quimioterápicos e iodoterápicos. Isso se dá pois as modalidades terapêuticas do câncer variam conforme o estadio em que se encontra: se localizado e restrito ao órgão de origem, se já extensivo à primeira cadeira de drenagem linfática, se disseminado ou recidivado local, regional ou com metástase. Dependendo do tipo histopalógico e dos estadios tumorais, estabelecem-se o objetivo e os meios terapêuticos (cirúrgico, radioterápico ou quimioterápico) e as suas finalidades (curativa ou paliativa), inclusive os de suporte e cuidados paliativos. Ou seja, para o tratamento do câncer é necessária a “assistência oncológica”, que se incluem em diferentes pactuações e rúbricas orçamentárias. Os procedimentos quimioterápicos da tabela SUS não fazem referência a qualquer medicamento e são aplicáveis às situações tumorais e finalidades específicas para as quais terapias antineoplásicas são indicadas. '''Atualmente – exceto pela talidomida para a quimioterapia do mieloma múltiplo (medicamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) do Ministério da Saúde, que por seu alto poder teratogênico só é fornecido pelos governos em todo o mundo); pelo mesilato de imatinibe para a quimioterapia do tumor do estroma gastrointestinal (GIST), da leucemia mieloide crônica e da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo (cuja compra centralizada deu-se com consultar os objetivos de redução de custo endereços e enfrentamento de desvios de codificação de procedimentos), pelo rituximabe para a quimioterapia contatos dos linfomas difuso de células B e folicular e pelo trastuzumabe para a quimioterapia do carcinoma de mama inicial e locorregionalmente avançado –, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde não padronizam nem fornecem medicamentos antineoplásicos aos hospitais ou aos usuários do SUS. Ou seja, os UNACONs e CACONs credenciados e habilitados no SUS são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar conforme o respectivo procedimento'''.<ref>[http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/abril/26/nota-tecnica-419.pdf Nota Técnica nº 419/2017 – CGAE/DAET/SAS/MS] Acesso em 06/04/2018 </ref> Os medicamentos quimioterápicos utilizados no âmbito do SUS serão fornecidos exclusivamente pelos UNACONs e CACONs, durante o tratamento e/ou internação. O registro destes tratamentos para posterior financiamento se dá via Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), a qual já possui valores definidos para procedimentos/medicamentos oncológicos. A APAC consiste existentes em um instrumento específico para autorização, cobrança e informações gerenciais dos procedimentos ambulatoriais da Atenção Básica e Especializada e do fornecimento de medicamentos excepcionais realizados pelos estabelecimentos de saúde. A APAC permite ao prestador de serviço vinculado ao SUS registrar o atendimento realizado no estabelecimento de saúde, em regime ambulatorial. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0346_23_06_2008Santa Catarina.html Portaria nº 346, de 23 de junho de 2008] Acesso em 06/04/2018 </ref> ==Referências==<references/>*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''